18/12/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 13:32

Juntada de documentos diversos
11/12/2023 15:04

Juntada de e-mail
11/12/2023 13:59

Expedição de Mandado.
07/12/2023 00:22

Juntada de manifestação
06/12/2023 10:58

Juntada de manifestação
30/11/2023 14:23

Juntada de manifestação
29/11/2023 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 21:15

Juntada de resposta
03/11/2023 18:14

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS VINICIOS DA SILVA - CPF: *20.***.*17-63 (AUTOR)
03/11/2023 18:14

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento
15/05/2023 14:35

Juntada de contestação
16/03/2023 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:32

Juntada de manifestação
14/03/2023 16:20

Juntada de documentos diversos
14/03/2023 16:16

Juntada de procuração
07/03/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1009310-18.2023.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: STHEPHANY GRACE MARTINS DIAS - GO66795 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Recebo a presente ação para tramitação segundo o rito do Juizado Especial Federal, previsto nas Leis nº 10.259/2001 e 9.099/95, suprindo eventuais lacunas mediante aplicação do Código de Processo Civil, naquilo que não confrontar com os princípios do JEF.

Eventual pleito de assistência judiciária gratuita será apreciado na sentença, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95 que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição.

A presente ação não demanda realização de exame técnico e não comporta produção de prova testemunhal.

Face o rito concentrado do JEF, não vislumbro, por ora, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual eventual aplicação de ofício ou apreciação de pedido da medida cautelar prevista no art. 4º, da Lei nº 10.259/2001 (ou pleitos equivalentes: liminar, antecipação de tutela, tutela de urgência ou de evidência) se dará por ocasião da sentença, após estabelecimento do contraditório.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze)dias, juntar aos autosdocumentos hábeis a comprovar os fatos alegados (inexistência de dívida e ocorrência de dano moral).

No mesmo prazo, a fim de se fixar a competência deste Juizado, apresentar renúncia válida ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, mediante termo de lavra da própria autora, ou por petição subscrita por seus advogados, observada, neste caso, a necessidade de procuração com poderes específicos para renunciar.

Por oportuno, fica advertida a parte autora de que o não cumprimento da(s) determinação(ões) acima poderá ensejar a extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Cite-se a parte ré para contestar os termos da ação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo de contestação, fazer a conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado.
03/03/2023 23:05

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 23:05

Juntada de Certidão
03/03/2023 23:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 23:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 23:05

Outras Decisões
02/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2023 10:34

Classe Processual alterada de DÚVIDA (100) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/03/2023 08:52

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:49

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
01/03/2023 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2023 15:45

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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