05/07/2025 15:41

Baixa Definitiva
05/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
02/06/2025 19:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 19:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 19:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:37

Decorrido prazo de TIAGO VAL QUINTAN PINTO FRAZAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:35

Decorrido prazo de EUNELIO MACEDO MENDONCA em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de TIAGO VAL QUINTAN PINTO FRAZAO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 12:02

Juntada de defesa prévia
31/03/2025 09:16

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 14:20

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:20

Declarada incompetência
27/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:44

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2025 16:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 07:49

Expedição de Mandado.
20/02/2025 07:49

Expedição de Mandado.
20/02/2025 07:48

Expedição de Carta precatória.
20/02/2025 07:48

Expedição de Carta precatória.
20/02/2025 07:48

Expedição de Carta precatória.
20/02/2025 07:48

Expedição de Carta precatória.
11/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2024 14:29

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/08/2023 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/07/2023 08:07

Decorrido prazo de EUNELIO MACEDO MENDONCA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 08:07

Decorrido prazo de TIAGO VAL QUINTAN PINTO FRAZAO em 12/07/2023 23:59.
22/06/2023 18:03

Juntada de petição intercorrente
19/06/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 09:05

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2023 09:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:59

Juntada de parecer
10/05/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 09:35

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:16

Conclusos para despacho
11/04/2023 03:43

Decorrido prazo de EUNELIO MACEDO MENDONCA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:43

Decorrido prazo de TIAGO VAL QUINTAN PINTO FRAZAO em 10/04/2023 23:59.
17/03/2023 17:38

Juntada de Certidão
15/03/2023 01:30

Publicado Citação e intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1050602-67.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: REU: EUNELIO MACEDO MENDONCA, TIAGO VAL QUINTAN PINTO FRAZAO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DOS RÉUS: EUNÉLIO MACEDO MENDONÇA, brasileiro, ex-Prefeito do Município de Santo Antônio dos Lopes/MA, nascido em 04/01/1974, filho de Maria Zelia Macedo Mendonça, portador do CPF nº *09.***.*83-49, constando nos autos residir no (a) Avenida Mário Andreazza, Condomínio Lara Lioto, Casa 03, Turu, São Luís/MA, CEP: 65066-620; e TIAGO VAL QUINTAN PINTO FRAZÃO, brasileiro, sócio- administrador da empresa FRAZÃO CONSTRUÇÕES LTDA – ME, portador do CPF nº *89.***.*04-00, constando nos autos residir na Avenida dos Holandeses, Condomínio Farol da Ilha, 11, Bloco 02, Ponta D’Areia, São Luís/MA, CEP: 650773-57, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 1365299747, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1050602-67.2020.4.01.3700, que lhes move o Ministério Público Federal, como incursos no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967.

Na resposta, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas que possuam relação com os fatos narrados na denúncia e cuja oitiva seja relevante, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Os acusados deverão informar ao Oficial de Justiça se possuem condições financeiras de contratar advogado.

No caso de impossibilidade ou se a defesa não for apresentada no prazo, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública da União para atuar no caso.

Fica a cargo da Defesa apresentar as testemunhas em audiência independentemente de intimação.

Eventual necessidade de intimação deverá ser requerida a este Juízo, no mesmo prazo da defesa, inclusive com a qualificação com endereço completo e atualizado das testemunhas (art. 396-A do CPP), devendo, igualmente, atentar a defesa de que as declarações de testemunhas meramente abonatórias deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessário seu comparecimento em audiência.

Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP).

No rol de testemunhas a serem intimadas por este Juízo deverá constar a qualificação com o endereço completo e atualizado, inclusive endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular, para possibilitar, se for o caso, a realização de teleaudiência por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, facultando à defesa apresentar em audiência as testemunhas eventualmente arroladas, independentemente de intimação.

O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema PJe, sendo responsabilidade do(a) profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do art. 2º, Lei 11.419/06 c/c art. 13, Resolução Presi-TRF1 nº 22/14.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) ANDRÉ COUTINHO DA FONSECA FERNANDES GOMES Juiz Federal Substituto, respondendo pela 1ª Vara Criminal SJMA
13/03/2023 14:30

Expedição de Edital.
13/03/2023 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023 13:37

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:25

Juntada de parecer
06/02/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 16:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 18:24

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:14

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 15:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/02/2023 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 09:30

Expedição de Mandado.
18/01/2023 09:30

Expedição de Mandado.
17/01/2023 19:56

Juntada de petição intercorrente
17/01/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 14:43

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/10/2022 08:35

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 08:35

Recebida a denúncia contra A APURAR (INVESTIGADO)
16/05/2022 13:35

Conclusos para decisão
16/05/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:32

Juntada de denúncia
11/05/2022 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
25/04/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 10:17

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 22:26

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:20

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 17:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/04/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:20

Juntada de relatório final de inquérito
25/03/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/12/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:48

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/12/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/08/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/04/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:59

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/03/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/10/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 10:37

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
21/10/2020 11:59

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/10/2020 21:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 21:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/10/2020 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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