TRF1 - 1004806-48.2019.4.01.4101
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004806-48.2019.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ D E S P A C H O Ante o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito.
Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL -
17/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004806-48.2019.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO POLO PASSIVO: Município de São Miguel do Guaporé DESPACHO O MPF pretende a concessão da tutela de evidência após a manifestação do réu, se não houver autocomposição na audiência de conciliação.
Destarte, DETERMINO a realização de audiência de conciliação.
INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, o JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.
Por oportuno, informa-se que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes.
Havendo concordância das partes com o Juízo 100% digital, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 12 de abril de 2023, às 14h, de forma virtual via aplicativo Teams.
Segue link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzEyZTJmOGEtZjkzZC00ZTIyLTg2MjgtN2VmYThmYjU1NmZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a06d59fe-ad7a-4b41-991a-ef828ff17109%22%7d .
CITE-SE a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação, com a advertência de que o não comparecimento injustificado constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termo do art. 334, § 8º, do CPC.
O prazo para resposta se iniciará a partir da data da audiência, caso a parte não compareça ou não haja a realização de acordo.
INTIMEM-SE.
CITE-SE.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal -
11/10/2022 10:39
Conclusos para decisão
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11/10/2022 10:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/10/2020 13:57
Juntada de Certidão
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13/10/2020 12:28
Juntada de contestação
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26/08/2020 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/08/2020 23:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2020 17:52
Conclusos para despacho
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05/06/2020 19:27
Juntada de Certidão.
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02/06/2020 20:38
Expedição de Carta precatória.
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13/05/2020 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2020 22:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/03/2020 17:26
Conclusos para decisão
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26/03/2020 07:13
Juntada de Certidão.
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13/03/2020 11:02
Juntada de Certidão
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04/02/2020 13:41
Juntada de Certidão.
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03/02/2020 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/01/2020 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2020 19:00
Conclusos para decisão
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11/12/2019 15:30
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
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11/12/2019 15:30
Juntada de Informação de Prevenção.
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10/12/2019 17:06
Recebido pelo Distribuidor
-
10/12/2019 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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