09/03/2021 15:25

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 15:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
07/03/2021 03:52

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 02:05

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MACAPÁ/AP em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 02:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 02:01

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/03/2021 23:59.
05/03/2021 04:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA MONTEIRO em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 04:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA MONTEIRO em 04/03/2021 23:59.
02/03/2021 16:07

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 17:39

Desentranhado o documento
24/02/2021 17:39

Cancelada a movimentação processual
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000203-82.2020.4.01.3102 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO DE PAULA MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO SOUZA DA COSTA - PA017041, TATIANE PINHEIRO CHAGAS - PA17280 e GABRIELA DA SILVA RODRIGUES - PA017918 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MACAPÁ/AP e outros SENTENÇA · Trata-se de mandado de segurança interposto por MARIA DO CARMO DE PAULA MONTEIRO objetivando, inclusive em liminar, para determinar o a conclusão do processo administrativo da autora junto ao INSS.

Requereu ainda a gratuidade de justiça.

Alega demora excessiva, pois o protocolo ocorreu na data de 30/12/2019.

Por meio de decisão de id 359953352, houve a concessão do pedido liminar.

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS requereu o ingresso no feito, id 394702378.

Por meio de petição de id 397576865, o impetrado informou que “já proferiu decisão administrativa conclusiva nos autos do protocolo de requerimento reclamado pela parte impetrante”.

A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Inicialmente, defiro o ingresso do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS no feito.

Tendo em vista a informação de que houve a decisão administrativa conclusiva nos autos do requerimento administrativo formulado pelo impetrante, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação, tendo em vista que o pedido inicial foi atendido de forma administrativa.

O prosseguimento do feito revela-se desnecessário, uma vez que qualquer outro pleito somente poderia ser veiculado, em tese, em demanda própria.

Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.

Por fim, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela impetrante, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assumindo a parte beneficiada todas as responsabilidades - civis, administrativas e criminais - no caso de falsidade (art. 2° da Lei n° 7.115/1983).

Sem custas.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
05/02/2021 21:34

Juntada de Certidão
05/02/2021 21:34

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 21:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2021 21:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2021 18:26

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MACAPÁ/AP em 29/01/2021 23:59.
24/01/2021 15:37

Conclusos para julgamento
15/12/2020 12:20

Mandado devolvido cumprido
15/12/2020 12:20

Juntada de diligência
10/12/2020 11:13

Juntada de cumprimento de sentença
07/12/2020 13:10

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 09:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/11/2020 16:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA MONTEIRO em 06/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 06:07

Publicado Intimação em 29/10/2020.
29/10/2020 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 11:32

Expedição de Mandado.
27/10/2020 16:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/10/2020 16:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/10/2020 16:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/10/2020 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 09:31

Concedida a Medida Liminar
27/10/2020 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/10/2020 13:30

Conclusos para decisão
22/10/2020 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
22/10/2020 12:10

Juntada de Informação de Prevenção.
22/10/2020 09:30

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037397-09.2016.4.01.3900

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Washington Conde Rego

Advogado: Pedro Paulo da Mota Guerra Chermont Juni...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2016 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0002482-28.2006.4.01.3400

Mauro Ribeiro D Azevedo Ramos

Uniao Federal

Advogado: Leucio de Lemos Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0008032-98.2011.4.01.3603

Luiz Bispo da Silva Neto

Uniao Federal

Advogado: Helaine de Freitas Ferreira Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2011 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0008032-98.2011.4.01.3603

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Luiz Bispo da Silva Neto

Advogado: Helainefrance de Freitas Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2013 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0027412-64.2012.4.01.3800

Jucimar Dias da Silva

Gerente Executivo do Inss em Ouro Preto/...

Advogado: Lillian Jorge Salgado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2012 16:15

Exibir Processo