30/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002060-81.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBER GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA BECKER - MT21773/O, JANICE MARIA LONGHI GIOTTO - MT8699/O, MARIA CLAUDIA GIARETTA - MT18878/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se pela derradeira oportunidade a ré/INSS, para manifestação acerca do cálculo da RMI, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
22/03/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002060-81.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBER GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA BECKER - MT21773/O, JANICE MARIA LONGHI GIOTTO - MT8699/O, MARIA CLAUDIA GIARETTA - MT18878/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida, alegando, em suma, que existe omissão por não ter sido analisado o pedido de revisão da RMI do benefício de auxílio doença anteriormente recebido pelo autor, bem como o pedido de dano moral.

Decido.

De plano, verifico que os embargos foram opostos dentro do prazo do art. 1023 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, tempestivos.

No mérito, apesar de, a princípio, não modificar a conclusão acerca do pedido de aposentadoria apreciado, assiste razão à embargante.

Assim, necessária a anulação da sentença e reabertura da instrução processual para análise/verificação dos pedidos não analisados.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para ANULAR A SENTENÇA proferida nos autos e reabrir a instrução, devendo a parte autora ser intimada para apresentar o cálculo da RMI do NB 623384534-7 que entende correta.

Após, ao INSS para manifestação concordância ou apresentação dos cálculos.

Havendo divergência, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
06/10/2022 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/10/2022 23:59.
19/09/2022 18:05

Juntada de documento comprobatório
06/09/2022 15:37

Juntada de contrarrazões
24/08/2022 17:51

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 14:51

Juntada de embargos de declaração
19/08/2022 10:17

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 10:17

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 10:17

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 15:43

Conclusos para julgamento
29/06/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 15:42

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 15:42

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:24

Juntada de impugnação
22/04/2022 10:50

Juntada de contestação
21/03/2022 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:53

Juntada de laudo pericial
23/11/2021 15:24

Juntada de manifestação
19/11/2021 14:18

Juntada de laudo pericial
10/09/2021 00:44

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES em 09/09/2021 23:59.
24/08/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:19

Juntada de manifestação
13/07/2021 03:53

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES em 12/07/2021 23:59.
25/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2021 16:05

Conclusos para despacho
20/05/2021 17:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
20/05/2021 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2021 16:54

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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