TRF1 - 0026200-48.2015.4.01.3300
1ª instância - 10ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 10ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : ROBINSON DE SOUZA AMORIM AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0026200-48.2015.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) IMPETRANTE: WASHINGTON MARINHO BROCHADO - RJ116410, WASHINGTON RAMOS MARTINS BROCHADO - RJ195719 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros (2) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos para, querendo, em dez dias, se pronunciar e, se for o caso, proceder à execução conforme as normas processuais.
Sem manifestação, ao arquivo.
Intimem-se. -
16/01/2021 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/05/2016 13:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 047/2016
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19/05/2016 18:34
REMESSA ORDENADA: TRF
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19/05/2016 18:08
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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19/05/2016 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES DA PFN
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12/05/2016 13:43
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar do despacho retro. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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11/05/2016 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/05/2016 17:28
EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que estes autos permaneceram sem movimentação regular, tendo em vista problemas de acesso ao e-JUR, entre os dias 29/04 até 05/05/2016.
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02/05/2016 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/05/2016 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/04/2016 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/04/2016 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/04/2016 12:29
Conclusos para despacho
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18/04/2016 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/04/2016 17:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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18/04/2016 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO Nº 618/2016
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14/04/2016 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PFN
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07/04/2016 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/04/2016 18:11
Conclusos para despacho
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06/04/2016 10:06
EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que, conforme as Portarias PRESI nº 21, de 28 de janeiro de 2016, e PRESI nº 97, de 1º de abril de 2016, os prazos processuais ficaram suspensos em toda a Justiça Federal da 1ª Região no período de 18 a 31 de março e 1º de
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16/03/2016 18:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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15/03/2016 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/03/2016 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/02/2016 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/02/2016 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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12/02/2016 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/02/2016 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/12/2015 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/12/2015 13:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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04/11/2015 14:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/10/2015 16:31
PARECER MPF: APRESENTADO
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29/10/2015 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF
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29/10/2015 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/10/2015 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 1673/2015 - INTIMAÇÃO DA PFN
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20/10/2015 11:46
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimá-lo(a) para os fins do artigo 12, da Lei nº 12.016/2009. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
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20/10/2015 10:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/10/2015 19:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/10/2015 19:05
EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que estes autos permaneceram sem movimentação regular, tendo em vista a greve de servidores da Justiça Federal a partir 16/06/2015, com paralisação parcial dos trabalhos neste Cartório
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17/09/2015 19:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/09/2015 19:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
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17/09/2015 19:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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17/09/2015 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/09/2015 15:26
Conclusos para despacho
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16/09/2015 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUER INGRESSO NO FEITO
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15/09/2015 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS
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09/09/2015 18:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/09/2015 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/09/2015 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/09/2015 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/09/2015 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPETRANTE APRESENTANDO COPIAS DA INICIAL E DOCUMENTOS - PROTOCOLO GERAL EM 08/09/2015
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04/09/2015 13:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/08/2015 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/08/2015 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/08/2015 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/08/2015 18:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/08/2015 18:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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14/08/2015 14:55
Conclusos para decisão
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14/08/2015 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEDIDO LIMINAR
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14/08/2015 12:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 14813329
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2015
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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