TRF1 - 0000309-50.2019.4.01.3602
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0000309-50.2019.4.01.3602 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: LINDOMAR LOPES DOS SANTOS S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.
Decido.
Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.
Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).
Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.
Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.
Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.
Intimem-se.
Rondonópolis, data da assinatura.
Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé -
10/08/2022 17:17
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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04/08/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2021 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/07/2021 23:59.
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28/06/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 14:44
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2021 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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22/06/2021 19:33
Conclusos para decisão
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10/06/2021 14:45
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 21:46
Juntada de petição intercorrente
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05/05/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 18:19
Juntada de ato ordinatório
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05/05/2021 09:14
Mandado devolvido sem cumprimento
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05/05/2021 09:14
Juntada de diligência
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14/12/2020 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/12/2020 17:13
Expedição de Mandado.
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11/12/2020 17:07
Juntada de ato ordinatório
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11/12/2020 17:03
Juntada de Certidão
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15/08/2020 22:16
Juntada de Certidão.
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05/08/2020 15:59
Juntada de Certidão
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30/03/2020 09:43
Juntada de Petição intercorrente
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07/02/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 18:32
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/11/2019 15:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/08/2019 14:33
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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26/07/2019 13:23
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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26/07/2019 13:23
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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22/04/2019 15:38
ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - 00002566920194013602
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10/04/2019 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2019 12:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/04/2019 12:16
Conclusos para decisão
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03/04/2019 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/04/2019 16:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/04/2019 12:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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