24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0002310-62.2016.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ADRIANO BUENO ZAMO, A.

B.

ZAMO & CIA LTDA - EPP DECISÃO Este Juízo reconheceu que o executado é Empresário Individual e determinou a inclusão da pessoa física (Id 1090607755) desde que a exequente informasse o CPF do responsável pela a atividade empresarial.

A exequente (Id 1236369782) informou o CPF do senhor ADRIANO BUENO ZAMO - CPF: *20.***.*32-49.

Contudo, a firma que consta na certidão da Receita Federal (Id *06.***.*72-80) não aparece o nome de Adriano Bueno Zamo.

Como a ilegitimidade de parte é matéria de ordem pública e passível de conhecimento de ofício e dado o manifesto prejuízo do executado que está com os seus bens bloqueados, concedo às partes interessadas o prazo de quinze dias para manifestar-se e trazer prova documental acerca da legitimidade/ilegitimidade ADRIANO BUENO ZAMO para ser parte passiva nesta demanda e, caso não seja, já apontar quem é o responsável pelo encerramento da empresa.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos com urgência, já que é manifesto prejuízo do executado em caso de ilegitimidade.

Vilhena-RO, data da assinatura digital.

Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal
13/10/2022 14:11

Conclusos para decisão
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2022 23:59.
11/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 11:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/08/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 18:03

Expedição de Mandado.
27/07/2022 13:09

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 13:09

Proferida decisão interlocutória
26/07/2022 19:21

Conclusos para decisão
26/07/2022 19:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/07/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/07/2022 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.
20/05/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 18:25

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 18:25

Proferida decisão interlocutória
19/05/2022 14:55

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:49

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 10:32

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 10:32

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 10:32

Proferida decisão interlocutória
15/03/2022 19:13

Conclusos para decisão
04/03/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 18:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/09/2021 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 21:12

Expedição de Mandado.
15/06/2021 10:57

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 10:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
15/06/2021 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2020 11:00

Decorrido prazo de A. B. ZAMO & CIA LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2020.
30/10/2020 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 08:57

Juntada de petição intercorrente
15/08/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 22:11

Juntada de Certidão de processo migrado
15/08/2020 22:10

Juntada de capa
13/08/2020 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2017 11:18

Conclusos para decisão
17/11/2017 13:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
17/11/2017 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2017 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMETIDO AO CRMV/RO
30/10/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/10/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
20/10/2017 10:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
28/08/2017 11:49

Conclusos para decisão
25/05/2017 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/03/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/03/2017 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2017 14:06

Conclusos para decisão
19/12/2016 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2016 18:02

INICIAL AUTUADA
16/12/2016 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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