TRF1 - 1008776-18.2020.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2023 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1008776-18.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE MARIA BORGES VASCONCELOS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA JANE MARIA BORGES VASCONCELOS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $90,283.61, acrescido dos consectários legais.
A petição inicial veio instruída com documentos.
Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1515470355), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ R$ 120.724,17 (Cento e vinte mil, setecentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).
A proposta foi aceita pelo autor (ID 1528099880).
Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.
Sem custas.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.
Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1528099880 c/c 395677355. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
06/03/2023 04:31
Processo devolvido à Secretaria
-
06/03/2023 04:31
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 04:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2023 04:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 04:23
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 01:40
Juntada de petição intercorrente
-
23/01/2023 17:23
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2023 11:54
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
21/01/2023 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/01/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/12/2022 11:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
02/12/2022 10:08
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2022 16:49
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2022 16:49
Outras Decisões
-
17/11/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 00:56
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 16:30
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 09:46
Juntada de petição intercorrente
-
29/09/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 09:57
Juntada de petição intercorrente
-
19/09/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 09:14
Juntada de petição intercorrente
-
05/09/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 15:13
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2022 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/06/2022 09:39
Conclusos para julgamento
-
03/06/2022 00:58
Decorrido prazo de JANE MARIA BORGES VASCONCELOS em 02/06/2022 23:59.
-
16/05/2022 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 09:09
Juntada de manifestação
-
31/03/2022 10:11
Processo devolvido à Secretaria
-
31/03/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 16:23
Juntada de petição intercorrente
-
04/11/2021 06:06
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 06:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2021 06:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 17:17
Juntada de contestação
-
28/07/2021 11:38
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2021 18:49
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2021 18:49
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 18:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/05/2021 18:49
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANE MARIA BORGES VASCONCELOS - CPF: *63.***.*27-00 (AUTOR).
-
10/05/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 10:56
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/05/2021 10:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
03/05/2021 10:45
Juntada de Certidão
-
25/04/2021 18:47
Juntada de planilha
-
09/03/2021 02:12
Decorrido prazo de JANE MARIA BORGES VASCONCELOS em 08/03/2021 23:59.
-
23/02/2021 22:25
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 22:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 22:25
Declarada incompetência
-
16/02/2021 16:45
Juntada de petição intercorrente
-
16/02/2021 09:19
Juntada de petição intercorrente
-
12/02/2021 08:04
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 06:57
Decorrido prazo de JANE MARIA BORGES VASCONCELOS em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 06:17
Decorrido prazo de JANE MARIA BORGES VASCONCELOS em 11/02/2021 23:59.
-
05/01/2021 17:49
Juntada de Certidão
-
05/01/2021 17:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/01/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 17:32
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
-
16/12/2020 17:32
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/12/2020 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
08/12/2020 11:11
Recebido pelo Distribuidor
-
08/12/2020 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001541-64.2018.4.01.3301
Diackson Missias dos Santos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Artur Paulo Fagundes Rabelo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2022 15:28
Processo nº 1000847-69.2023.4.01.3700
Jucyara de Aguiar Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Allisson Roger Ferreira Saraiva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/01/2023 09:24
Processo nº 1000404-33.2023.4.01.3502
Maria Suely Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Guilherme Evandro Di Oliveira Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/01/2023 14:40
Processo nº 1000404-33.2023.4.01.3502
Maria Suely Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Joao Antonio de Morais
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/09/2023 09:14
Processo nº 1002443-50.2021.4.01.3315
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Fabio Silva Lopes
Advogado: Regina Marcia Veiga Valverde Castanheira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2022 10:28