16/03/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.

Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 1061416-77.2020.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO: GERSON SANTANA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADES: CITAÇÃO do denunciado GERSON SANTANA, brasileiro, natural de Salvador/BA, nascido em 09/06/1969, filho de Esmeralda Santana, RG nº 0391048007-SSP/BA, CPF nº *11.***.*57-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP.

CIENTIFICAÇÃO do denunciado supramencionado que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.

Paulo VI, nº 844, Ed.

Redenção Trade II, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810-001, tels. nºs (71)3114-1850/1877, a fim de que lhe seja designado defensor.

OBSERVAÇÃO: o presente Edital será afixado no átrio desta Seção Judiciária e publicado na forma da lei.

Salvador, 13 de março de 2023.

MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL
08/02/2023 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 21:05

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:03

Conclusos para despacho
19/12/2022 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 07:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:57

Expedição de Mandado.
18/11/2022 19:26

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
17/11/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:46

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:46

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:40

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 20:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 16:32

Conclusos para despacho
10/09/2022 13:03

Mandado devolvido para redistribuição
10/09/2022 13:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/08/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:28

Expedição de Mandado.
18/08/2022 09:29

Juntada de manifestação
18/08/2022 09:27

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 11:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/08/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 13:43

Recebida a denúncia contra GERSON SANTANA - CPF: *11.***.*57-04 (INVESTIGADO)
01/08/2022 16:03

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:13

Juntada de denúncia
15/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 20:11

Conclusos para despacho
16/06/2022 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2022 10:07

Juntada de parecer
05/04/2022 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2022 10:35

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 13:38

Conclusos para despacho
24/02/2022 16:20

Juntada de parecer
22/02/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 14:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:18

Juntada de relatório final de inquérito
20/10/2021 20:37

Juntada de resposta
15/10/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:02

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/10/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/05/2021 21:04

Juntada de resposta
17/05/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:16

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/05/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 20:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/01/2021 17:20

Juntada de resposta
07/01/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/12/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/12/2020 12:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/12/2020 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Arquivo de vídeo • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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