TRF1 - 0002499-26.2019.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2022 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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28/02/2022 11:10
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2022 14:07
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2022 14:07
Juntada de Certidão
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10/02/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2022 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/02/2022 17:28
Conclusos para decisão
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04/02/2022 16:08
Juntada de petição intercorrente
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08/12/2021 20:38
Juntada de Certidão
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08/12/2021 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/12/2021 20:38
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 22:23
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2021 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 12:10
Juntada de Certidão
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16/07/2021 21:04
Processo devolvido à Secretaria
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16/07/2021 21:04
Proferida decisão interlocutória
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16/07/2021 17:48
Conclusos para decisão
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17/06/2021 16:43
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2021 00:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 16/06/2021 23:59.
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15/05/2021 19:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/05/2021 19:17
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 03:43
Decorrido prazo de FABRICIO INACIO DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.
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07/03/2021 06:25
Publicado Despacho em 26/02/2021.
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07/03/2021 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002499-26.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: FABRICIO INACIO DE OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: FABRICIO INACIO DE OLIVEIRA, CPF nº *83.***.*25-72; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.227,34 (quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 18/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2198, inscrita em 18/04/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal -
24/02/2021 18:45
Juntada de Certidão
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24/02/2021 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/02/2021 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/02/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 18:16
Conclusos para despacho
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20/01/2021 17:16
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2020 18:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/12/2020 18:41
Ato ordinatório praticado
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03/12/2020 15:25
Juntada de Certidão
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18/11/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
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18/06/2020 21:29
Decorrido prazo de FABRICIO INACIO DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
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06/04/2020 17:03
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2020 04:09
Publicado Intimação em 12/03/2020.
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11/03/2020 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/03/2020 14:49
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/03/2020 14:49
Expedição de Publicação e-DJF1.
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06/03/2020 14:29
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2020 00:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2020 19:18
Conclusos para despacho
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05/03/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2020 15:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/02/2020 17:51
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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12/02/2020 17:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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04/12/2019 14:50
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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04/12/2019 14:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/12/2019 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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26/11/2019 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/11/2019 15:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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16/10/2019 14:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/10/2019 10:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/09/2019 12:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/09/2019 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
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02/09/2019 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2019 10:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/08/2019 14:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/08/2019 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/08/2019 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2019 16:13
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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14/08/2019 16:11
CONCILIACAO NAO REALIZADA
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04/07/2019 15:36
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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04/07/2019 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/07/2019 17:24
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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01/07/2019 16:51
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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27/06/2019 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/06/2019 16:12
Conclusos para despacho
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08/05/2019 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2019 17:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/05/2019 17:21
INICIAL AUTUADA
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30/04/2019 12:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
02/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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