TRF1 - 1002322-54.2019.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002322-54.2019.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO:PHARMA VIDA DROGARIA LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA : $3,308.19 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de PHARMA VIDA DROGARIA LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-75 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a execução, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).
As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19092711131298000000092105441 CDA 441 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19092711131312100000092105461 DOCS CRF Documento de Identificação 19092711131320500000092105464 PROCURAÇÃO CRF Procuração 19092711131351700000092105467 CNPJ CRF Comprovante de situação cadastral no CNPJ 19092711131363800000092105468 GUIA 441 Comprovante de recolhimento de custas 19092711131374300000092105472 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19092712094861700000092127521 Decisão Decisão 20012712423450500000128448966 Citação Citação 20033013243380400000205838962 Certidão Certidão 20082713295187800000310795070 10023225420194014200 Aviso de Recebimento 20082713295209400000310795072 Despacho Despacho 20101517274988800000349711067 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20102618184599500000357791112 Manifestação Manifestação 20111316054498100000371960541 1002322-54.2019.4.01.4200 Manifestação 20111316054523900000371960549 CNPJ Documentos Diversos 20111316054549300000371960567 Despacho Despacho 21012511543534800000418158041 Certidão Certidão 21012511543805400000418152079 Manifestação Manifestação 21021110523562000000371964535 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21042714105711700000512216097 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21053109082588100000556035539 Ato ordinatório Ato ordinatório 21072312124820100000641436215 Manifestação Manifestação 21081816461499900000684299678 Manifestação Localização Manifestação 21081816461528600000684240689 Citação Citação 21100717291193100000758346199 Certidão Certidão 21101913361311500000773254640 Certidão Certidão 22021114130883500000917970894 AR cumprido Processo 1002322-54.2019 Aviso de Recebimento 22021114130896200000917970896 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032101130402900000977717337 Certidão Certidão 22032101130491600000977717355 Manifestação Manifestação 22042616114372900001034855462 Manifestação 26.02 Manifestação 22042616114387300001034867929 Decisão Decisão 22060114325060400001106751443 Certidão Certidão 22082912511166400001282978430 negativo 1002322-54.2019.4.01.4200 Protocolo Sisbajud 22082912522937200001282978431 Ato ordinatório Ato ordinatório 22090212042881300001290675960 Certidão Certidão 22090215272191600001291199475 Manifestação Manifestação 22092810472766800001325030013 1002322-54.2019.4.01.4200 MANIFESTAÇÃO Manifestação 22092810475166500001325030015 Decisão Decisão 23011712185533800001443912561 Decisão Decisão 23031314502665100001513864070 Certidão Certidão 23031514512926400001517858066 Manifestação Manifestação 23041916075323000001568414070 1002322-54.2019.4.01.4200 unif Manifestação 23041916082123100001568414077 Certidão Certidão 23042717543033500001582657061 1007046-33.2021.4.01.4200 Apenso 23042717551279800001582657064 1006106-34.2022.4.01.4200 Apenso 23042717551279800001582657066 Decisão Decisão 23051514174678600001605518570 Certidão Certidão 23072321310764000001706754736 RENAJUD - negativo - CNPJ 21.976.091_0001-75 Certidão de Consulta de Renajud 23072321322384500001706754737 Ato ordinatório Ato ordinatório 23073003002473100001717410748 Certidão Certidão 23073003071321500001717415758 Manifestação Manifestação 23083018014529900001768001241 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA- 21.976.0910001-75 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23083018020484000001768001246 Despacho Despacho 23101715575876400001844388869 Despacho Despacho 23101715575876400001844388869 Certidão Certidão 23110119430470300001872450343 Manifestação Manifestação 23110709591173200001878791832 Decisão Decisão 24020721231426100002007655374 Decisão Decisão 24020721231426100002007655374 Certidão Certidão 24020810483326000002008085868 Manifestação Manifestação 24022715084562300002034513334 Ato ordinatório Ato ordinatório 24031114021053100002056032375 Ato ordinatório Ato ordinatório 24031114021053100002056032375 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24031410002962500002062704844 Manifestação Manifestação 24032216252236900002077999868 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24032509464829400002079478375 Manifestação Manifestação 24041515284823500002101354619 Ato ordinatório Ato ordinatório 24041609052145200002101451650 Ato ordinatório Ato ordinatório 24041609052145200002101451650 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24041609080165200002101451968 Manifestação Manifestação 24043015530606200002104200958 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24043017101377100002104230498 Manifestação Manifestação 24051517174525500002106794655 Tela SEI Documentos Diversos 24051517184211900002106794821 Decisão Decisão 24061915034029800002112606764 Decisão Decisão 24061915034029800002112606764 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24071105153932900002116289512 Manifestação Manifestação 24072617050761700002119106485 Despacho Despacho 24100717051756400002125294084 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24100717051908000002131227723 Manifestação Manifestação 24103116551428700002135788620 CNPJ - PHARMA VIDA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24103116551447100002135788838 CNPJ - SÓCIOS ATUAIS Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24103116551464200002135789052 ESTATUTO SOCIAL - PHARMA VIDA Documentos Diversos 24103116551478100002135789603 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24121712384616100002143784772 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24121712390102800002143783803 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24121712390102800002143783803 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25010913503861200002145612956 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25011518300447200002146459452 Ato ordinatório Ato ordinatório 25011716462658900002146753125 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25011716462731600002146827474 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25012216191365300002147470880 Citação por edital Manifestação 25020315565937600000007765095 Decisão Decisão 25031316251608200000015612516 Boa Vista (RR), data da assinatura eletrônica.
DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected] -
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA DECISÃO Trata-se de pedido de redirecionamento da execução formulado pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA em desfavor dos sócios administradores da executada PHARMA VIDA DROGARIA LTDA - ME sócio-gerente da executada, Sr.
CHARLE LIMA DOS SANTOS, sob a alegação de que teria sido ela dissolvida irregularmente.
Decido.
De acordo com a certidão lançada no documento id.
Num. 561890356 - Pág. 1, a empresa executada não está mais estabelecida em seu endereço.
Isso, por si só, já é motivo suficiente para autorizar a conclusão de que houve sua dissolução irregular, conforme teor do enunciado da súmula nº 435 do STJ: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.
Ao deixar de funcionar em seu endereço sem comunicar à autoridade fiscal, descumpre dever legal, sendo certo que “...É dever do contribuinte manter atualizados os respectivos cadastros.
Se o executado não foi localizado no endereço por ele fornecido à Receita Federal, não há de se falar em nulidade da citação por edital. (...) (TRF1/T8, AC nº 0041796-58.2017.4.01.9199, Des.
Fed.
MARIA DO CARMO, DJe 08/06/2018). [...] (AGT 1015475-76.2021.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, TRF1 - SÉTIMA TURMA, PJe 26/05/2022 PAG.) (destaquei) Assim, autorizo o redirecionamento da execução fiscal, todavia apenas em desfavor da Sócia Administradora DANIELLA DE SOUZA ROCHA (id.
Num. 1787461586 - Pág. 1).
Intime-se o CRF/RR para apresentar nos autos o endereço para citação bem como o CPF da coexecutada.
Após, retifique-se a autuação e cite-se.
Intimem-se.
Boa Vista/RR, 8 de February de 2024.
Assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL 1 -
16/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 1002322-54.2019.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: PHARMA VIDA DROGARIA LTDA - ME DECISÃO Tendo em vista que tramitam neste juízo as execuções fiscais 1007046-33.2021.4.01.4200 e 1006106-34.2022.4.01.4200, tendo como exequente o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima e como executada a PHARMA VIDA DROGARIA LTDA - ME, determino a reunião do feito nestes autos 1002322-54.2019.4.01.4200 por ser o mais antigo.
Em seguida, remetam-se os autos à exequente para: 1.
Unificação dos créditos exequendos, apresentando planilha atualizada dos valores cobrados em todas as execuções, devidamente atualizados para a mesma competência; 2.
Apuração e indicação, com identificação dos autos e correspondentes folhas, de todas as garantias existentes nos processos, indicando expressamente quais têm interesse na manutenção; 3.
Impulsionar o feito, especificando as medidas que entender devidas.
Prazo: 30 dias.
Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA JUIZ FEDERAL -
17/01/2023 14:00
Processo devolvido à Secretaria
-
17/01/2023 14:00
Outras Decisões
-
12/01/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 10:48
Juntada de manifestação
-
02/09/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 14:32
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2022 14:32
Outras Decisões
-
17/05/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 16:11
Juntada de manifestação
-
21/03/2022 01:13
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 01:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2021 16:46
Juntada de manifestação
-
23/07/2021 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/07/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 09:08
Mandado devolvido sem cumprimento
-
31/05/2021 09:08
Juntada de diligência
-
04/05/2021 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2021 14:10
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 10:52
Juntada de manifestação
-
25/01/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 11:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/01/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 16:05
Juntada de manifestação
-
26/10/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 17:16
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 13:29
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 12:42
Outras Decisões
-
27/11/2019 17:40
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 12:09
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 12:09
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR
-
27/09/2019 12:09
Juntada de Informação de Prevenção.
-
27/09/2019 11:14
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2019 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2019
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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