TRF1 - 1029725-85.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 00.510.909/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:56

    Juntada de Informação

  • 03/10/2023 14:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 20/09/2023 23:59.

  • 28/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:41

    Outras Decisões

  • 27/06/2023 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/06/2023 12:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/06/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 00:31

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 26/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 05/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:17

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1029725-85.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AGRAVADO: MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 1029725-85.2019.4.01.0000 AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AGRAVADO: MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

    RECURSO ESPECIAL.

    CADASTRO DE INADIMPLENTES.

    SERASAJUD.

    TEMA 1.026 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO.

    PERDA DO OBJETO. 1.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que, “sendo incontroversa a reconsideração da decisão objeto do Agravo de Instrumento, é forçoso concluir pela sua prejudicialidade, ante a carência superveniente de interesse processual” (REsp 1454925/SP, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 16/10/2018, DJe 25/10/2018). 2.

    Perda do objeto do agravo interno reconhecida.

    Exame em juízo de adequação prejudicado.

    ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, reconhecer a perda do objeto do agravo interno e julgar prejudicado o exame em juízo de adequação, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 17 de abril de 2023.

    Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

  • 02/05/2023 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2023 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 16:38

    Outras Decisões

  • 18/04/2023 14:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/04/2023 14:29

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/03/2023 00:05

    Publicado Intimação de pauta em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 21 de março de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, .

    AGRAVADO: MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, .

    O processo nº 1029725-85.2019.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17/04/2023 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 21/03/2023 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:35

    Incluído em pauta para 17/04/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.

  • 08/03/2023 22:19

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 22:19

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 08/03/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 22:19

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 22:19

    Outras Decisões

  • 09/02/2023 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 09/02/2023 14:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/02/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 17:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/06/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

  • 14/12/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:50

    Juntada de Informação

  • 04/12/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 01:16

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 25/11/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 15:40

    Recurso especial admitido

  • 30/09/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 20:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/08/2020 20:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/05/2020 16:14

    Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 05:23

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 22/04/2020 12:40

    Juntada de Recurso especial

  • 22/04/2020 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2020 13:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/04/2020 13:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/04/2020 13:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/04/2020 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 09:26

    Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 13/03/2020 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2020 03:37

    Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 02:03

    Publicado Intimação de pauta em 27/02/2020.

  • 21/02/2020 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 13:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/02/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 10:41

    Incluído em pauta para 09/03/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 10/01/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 13:25

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 13:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2019 13:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 17:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/10/2019 14:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/10/2019 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2019 11:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/08/2019 09:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 09:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/08/2019 09:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/08/2019 18:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2019 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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