17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 0016731-21.2014.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA e outros VISTOS EM INSPEÇÃO PERÍODO: 25.4.2022 a 29.4.2022 DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MPF contra Walmir Oliveira Pontes Júnior, Laércio Geronimo de Freitas, Walflemar Marcelo Pontes de Oliveira e SUFRAMA, por meio da qual pretende reparação de dano ao meio ambiente em razão de suposto desmatamento realizado durante ocupação irregular em área da União, sob responsabilidade da SUFRAMA.

Os autos foram sentenciados (Num. 313556853 - Pág. 13), tendo sido condenados solidariamente os requeridos Walmir Oliveira Pontes Júnior, Walflemar Marcelo Pontes de Oliveira e SUFRAMA.

Quanto ao requerido Laércio Geronimo de Freitas os pedidos foram julgados improcedentes.

Consoante certidão (Num. 313556889), os autos foram migrados para o PJe.

A SUFRAMA (Num. 313556895 - Pág. 3) interpôs recurso de apelação.

As partes foram intimadas (Num. 313566860, Num. 313566862, Num. 313566863, Num. 313566864, Num. 313566865) para manifestarem-se acerca da conformidade do processo migrado para o PJe.

O MPF (Num. 316062385) deu ciência acerca do processo migrado.

Na oportunidade, requereu a juntada aos autos da gravação dos depoimentos das testemunhas ouvidas à fl. 302.

Requereu, ainda, nova vista para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela SUFRAMA.

A SUFRAMA (Num. 321947891) deu ciência da migração e informou que não constatou, a princípio, erros na digitalização.

Também a DPU (Num. 570491375) manifestou ciência da migração dos autos.

Por fim, a SECVA (Num. 917034663) certificou o transcurso do prazo para o requerido Walmir Oliveira Pontes Júnior manifestar-se sobre a migração dos autos para o PJe.

Tendo em vista que houve a interposição de apelação (Num. 151549368), vista ao apelado para contrarrazões ao recurso no prazo de lei (art. 1.010, § 1º do CPC).

Após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.

Observe a SECVA o quanto requerido pelo MPF acerca da juntada aos autos da gravação dos depoimentos das testemunhas ouvidas à fl. 302, de tudo certificando.

INTIMEM-SE.

Manaus/AM, MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
14/06/2022 19:21

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 21:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/04/2022 13:12

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 13:12

Proferida decisão interlocutória
07/02/2022 11:28

Conclusos para decisão
07/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:06

Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA PONTES JUNIOR em 15/10/2020 23:59.
07/02/2022 11:06

Decorrido prazo de WALFLEMAR MARCELINO PONTES DE OLIVEIRA em 15/10/2020 23:59.
07/02/2022 11:05

Decorrido prazo de LAERCIO GERONIMO DE FREITAS em 15/10/2020 23:59.
27/07/2021 02:56

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 26/07/2021 23:59.
24/06/2021 14:47

Juntada de Vistos em correição
07/06/2021 20:25

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 20:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 11:14

Juntada de Petição intercorrente
28/08/2020 00:18

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 21:18

Juntada de Certidão de processo migrado
25/08/2020 21:07

Juntada de Certidão de processo migrado
15/06/2020 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2020 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
28/02/2020 13:21

Conclusos para decisão
28/02/2020 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2020 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2020 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF
08/01/2020 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/09/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/08/2019 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/08/2019 09:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/08/2019 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/08/2019 16:56

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/08/2019 16:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/08/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BEATRIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO
31/07/2019 10:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/07/2019 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF
22/07/2019 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/07/2019 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2019 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF
12/07/2019 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
11/07/2019 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/07/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/07/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2019 17:50

OFICIO DISTRIBUIDO
04/07/2019 17:49

OFICIO EXPEDIDO
04/07/2019 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) BEATRIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO
04/07/2019 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) ANTONIO BRASILINO DA SILVA
04/07/2019 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) FRANKLIN QUEIROZ AZEVEDO
04/07/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ADRIANO CARDOSO LIMA FILHO
04/07/2019 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ARTUR DOMINGOS SANTANA DA SILVA
28/06/2019 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2019 14:04

Conclusos para despacho
14/06/2019 08:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2019 10:34

Conclusos para decisão
31/05/2019 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2019 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2019 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2019 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 08:10

CARGA: RETIRADOS PGF
28/03/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2019 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/01/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/01/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
30/01/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
30/01/2019 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/01/2019 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2019 13:07

Conclusos para decisão
04/12/2018 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2018 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF
22/11/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SUFRAMA
22/11/2018 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2018 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2018 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2018 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2018 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2018 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/10/2018 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/10/2018 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2018 15:35

Conclusos para decisão
22/06/2018 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2018 15:19

Conclusos para despacho
12/06/2018 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2018 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/04/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/04/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/04/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2018 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2018 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF
22/02/2018 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/01/2018 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO 19/12
17/01/2018 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 15/12/2017
19/12/2017 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 08:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/11/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/11/2017 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2017 11:29

Conclusos para decisão
06/11/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2017 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/10/2017 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2017 13:45

Conclusos para despacho
05/10/2017 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2017 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2017 14:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/09/2017 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 08:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/08/2017 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/08/2017 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2017 15:10

Conclusos para decisão
03/07/2017 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2017 10:51

Conclusos para despacho
19/06/2017 10:30

REPLICA APRESENTADA
14/06/2017 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF
02/06/2017 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2017 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2017 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/04/2017 16:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/04/2017 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 08:39

CARGA: RETIRADOS PGF
23/02/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/02/2017 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/11/2016 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2016 07:58

PARECER MPF: APRESENTADO - INFORMAÇÃO
10/11/2016 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2016 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2016 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2016 17:21

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE FL. 110 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 NO DIA 24/08/2016, PÁG. 61 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/08/2016
23/08/2016 15:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/08/2016 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/07/2016 16:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/06/2016 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2016 18:33

Conclusos para decisão
10/05/2016 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2016 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2016 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2016 10:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/01/2016 17:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE WALFLEMAR MARCELINO PONTES DE OLIVEIRA
20/01/2016 17:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO DE WALFLEMAR MARCELINO PONTES DE OLIVEIRA
13/01/2016 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2016 18:11

Conclusos para despacho
14/10/2015 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2015 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/09/2015 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2015 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.P. 246/2015 - CITAÇÃO DE WALMIR DE OLIVEIRA P. JUNIOR REALIZADA
22/09/2015 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 245/2015 - CITAÇÃO DE WALFLEMAR MARCELINO NÃO REALIZADA
04/09/2015 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
03/09/2015 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2015 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 246/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARUARU (PE)
16/07/2015 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 245/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARUARU (PE)
06/07/2015 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/06/2015 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2015 12:18

Conclusos para despacho
08/05/2015 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
04/05/2015 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2015 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2015 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2015 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AO MPF
24/04/2015 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WALFLEMAR MARCELINO P. OLIVEIRA
22/04/2015 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - WALFLEMAR MARCELINO P. OLIVEIRA
10/03/2015 11:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WALMIR OLIVEIRA PONTES JR.
02/03/2015 09:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LAÉRCIO GERONIMO DE FREITAS (DPU)
26/02/2015 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 09:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/01/2015 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/01/2015 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU
28/01/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LAERCIO GERONIMO FREITAS
19/12/2014 16:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - WALMIR OLIVEIRA, WALFLEMAR MARCELINO E LAERCIO GERONIMO.
17/12/2014 18:30

CitaçãoORDENADA
05/12/2014 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2014 18:00

Conclusos para despacho
05/12/2014 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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