TRF1 - 0016731-21.2014.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 0016731-21.2014.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA e outros VISTOS EM INSPEÇÃO PERÍODO: 25.4.2022 a 29.4.2022 DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MPF contra Walmir Oliveira Pontes Júnior, Laércio Geronimo de Freitas, Walflemar Marcelo Pontes de Oliveira e SUFRAMA, por meio da qual pretende reparação de dano ao meio ambiente em razão de suposto desmatamento realizado durante ocupação irregular em área da União, sob responsabilidade da SUFRAMA.
Os autos foram sentenciados (Num. 313556853 - Pág. 13), tendo sido condenados solidariamente os requeridos Walmir Oliveira Pontes Júnior, Walflemar Marcelo Pontes de Oliveira e SUFRAMA.
Quanto ao requerido Laércio Geronimo de Freitas os pedidos foram julgados improcedentes.
Consoante certidão (Num. 313556889), os autos foram migrados para o PJe.
A SUFRAMA (Num. 313556895 - Pág. 3) interpôs recurso de apelação.
As partes foram intimadas (Num. 313566860, Num. 313566862, Num. 313566863, Num. 313566864, Num. 313566865) para manifestarem-se acerca da conformidade do processo migrado para o PJe.
O MPF (Num. 316062385) deu ciência acerca do processo migrado.
Na oportunidade, requereu a juntada aos autos da gravação dos depoimentos das testemunhas ouvidas à fl. 302.
Requereu, ainda, nova vista para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela SUFRAMA.
A SUFRAMA (Num. 321947891) deu ciência da migração e informou que não constatou, a princípio, erros na digitalização.
Também a DPU (Num. 570491375) manifestou ciência da migração dos autos.
Por fim, a SECVA (Num. 917034663) certificou o transcurso do prazo para o requerido Walmir Oliveira Pontes Júnior manifestar-se sobre a migração dos autos para o PJe.
Tendo em vista que houve a interposição de apelação (Num. 151549368), vista ao apelado para contrarrazões ao recurso no prazo de lei (art. 1.010, § 1º do CPC).
Após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.
Observe a SECVA o quanto requerido pelo MPF acerca da juntada aos autos da gravação dos depoimentos das testemunhas ouvidas à fl. 302, de tudo certificando.
INTIMEM-SE.
Manaus/AM, MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal -
14/06/2022 19:21
Juntada de petição intercorrente
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13/06/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 21:55
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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27/04/2022 13:12
Processo devolvido à Secretaria
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27/04/2022 13:12
Proferida decisão interlocutória
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07/02/2022 11:28
Conclusos para decisão
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07/02/2022 11:28
Juntada de Certidão
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07/02/2022 11:06
Decorrido prazo de WALMIR DE OLIVEIRA PONTES JUNIOR em 15/10/2020 23:59.
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07/02/2022 11:06
Decorrido prazo de WALFLEMAR MARCELINO PONTES DE OLIVEIRA em 15/10/2020 23:59.
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07/02/2022 11:05
Decorrido prazo de LAERCIO GERONIMO DE FREITAS em 15/10/2020 23:59.
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27/07/2021 02:56
Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 26/07/2021 23:59.
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24/06/2021 14:47
Juntada de Vistos em correição
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07/06/2021 20:25
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2021 20:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/05/2021 20:29
Ato ordinatório praticado
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03/09/2020 11:14
Juntada de Petição intercorrente
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28/08/2020 00:18
Juntada de Petição intercorrente
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25/08/2020 21:19
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 21:19
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 21:19
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 21:19
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 21:19
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 21:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/08/2020 21:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/06/2020 16:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
15/06/2020 16:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
-
28/02/2020 13:21
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2020 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2020 09:53
CARGA: RETIRADOS PGF
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08/01/2020 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2019 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/09/2019 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
13/09/2019 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
29/08/2019 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2019 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
21/08/2019 09:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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02/08/2019 09:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
01/08/2019 16:56
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/08/2019 16:55
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/08/2019 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BEATRIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO
-
31/07/2019 10:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/07/2019 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2019 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/07/2019 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/07/2019 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2019 09:24
CARGA: RETIRADOS PGF
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12/07/2019 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
11/07/2019 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2019 09:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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04/07/2019 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/07/2019 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/07/2019 17:50
OFICIO DISTRIBUIDO
-
04/07/2019 17:49
OFICIO EXPEDIDO
-
04/07/2019 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) BEATRIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO
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04/07/2019 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) ANTONIO BRASILINO DA SILVA
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04/07/2019 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) FRANKLIN QUEIROZ AZEVEDO
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04/07/2019 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ADRIANO CARDOSO LIMA FILHO
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04/07/2019 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ARTUR DOMINGOS SANTANA DA SILVA
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28/06/2019 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2019 14:04
Conclusos para despacho
-
14/06/2019 08:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/06/2019 10:34
Conclusos para decisão
-
31/05/2019 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/05/2019 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2019 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/05/2019 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/05/2019 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/05/2019 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2019 08:10
CARGA: RETIRADOS PGF
-
28/03/2019 15:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/03/2019 15:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/01/2019 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/01/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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30/01/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
30/01/2019 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/01/2019 13:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/01/2019 13:07
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/12/2018 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/11/2018 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SUFRAMA
-
22/11/2018 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2018 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2018 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/11/2018 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/10/2018 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2018 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2018 08:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
01/10/2018 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
01/10/2018 10:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/08/2018 15:35
Conclusos para decisão
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22/06/2018 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2018 15:19
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/06/2018 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2018 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/05/2018 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/05/2018 11:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/04/2018 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/04/2018 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/04/2018 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/03/2018 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2018 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2018 09:23
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/02/2018 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/01/2018 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO 19/12
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17/01/2018 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 15/12/2017
-
19/12/2017 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2017 08:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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21/11/2017 11:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/11/2017 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2017 11:29
Conclusos para decisão
-
06/11/2017 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2017 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2017 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/10/2017 09:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/10/2017 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/10/2017 13:45
Conclusos para despacho
-
05/10/2017 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/09/2017 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2017 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/09/2017 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/09/2017 14:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
01/09/2017 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2017 08:58
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
03/08/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
02/08/2017 15:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/07/2017 15:10
Conclusos para decisão
-
03/07/2017 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/07/2017 10:51
Conclusos para despacho
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19/06/2017 10:30
REPLICA APRESENTADA
-
14/06/2017 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2017 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/06/2017 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2017 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/06/2017 13:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/04/2017 16:22
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
18/04/2017 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2017 08:39
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/02/2017 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/02/2017 09:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/11/2016 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/11/2016 07:58
PARECER MPF: APRESENTADO - INFORMAÇÃO
-
10/11/2016 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2016 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/11/2016 09:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/08/2016 17:21
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE FL. 110 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 NO DIA 24/08/2016, PÁG. 61 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/08/2016
-
23/08/2016 15:07
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
08/08/2016 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
27/07/2016 16:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
06/06/2016 18:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/06/2016 18:33
Conclusos para decisão
-
10/05/2016 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/05/2016 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2016 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/04/2016 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/03/2016 10:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
20/01/2016 17:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE WALFLEMAR MARCELINO PONTES DE OLIVEIRA
-
20/01/2016 17:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO DE WALFLEMAR MARCELINO PONTES DE OLIVEIRA
-
13/01/2016 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/01/2016 18:11
Conclusos para despacho
-
14/10/2015 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2015 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2015 15:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/09/2015 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/09/2015 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/09/2015 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.P. 246/2015 - CITAÇÃO DE WALMIR DE OLIVEIRA P. JUNIOR REALIZADA
-
22/09/2015 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 245/2015 - CITAÇÃO DE WALFLEMAR MARCELINO NÃO REALIZADA
-
04/09/2015 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
03/09/2015 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2015 16:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/08/2015 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/07/2015 15:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 246/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARUARU (PE)
-
16/07/2015 15:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 245/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARUARU (PE)
-
06/07/2015 16:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/06/2015 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2015 12:18
Conclusos para despacho
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08/05/2015 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
04/05/2015 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2015 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/04/2015 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/04/2015 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AO MPF
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24/04/2015 13:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WALFLEMAR MARCELINO P. OLIVEIRA
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22/04/2015 13:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - WALFLEMAR MARCELINO P. OLIVEIRA
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10/03/2015 11:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WALMIR OLIVEIRA PONTES JR.
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02/03/2015 09:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LAÉRCIO GERONIMO DE FREITAS (DPU)
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26/02/2015 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2015 09:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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28/01/2015 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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28/01/2015 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU
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28/01/2015 09:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LAERCIO GERONIMO FREITAS
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19/12/2014 16:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - WALMIR OLIVEIRA, WALFLEMAR MARCELINO E LAERCIO GERONIMO.
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17/12/2014 18:30
CitaçãoORDENADA
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05/12/2014 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/12/2014 18:00
Conclusos para despacho
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05/12/2014 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2014 16:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2014
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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