TRF1 - 0002500-24.2007.4.01.3300

1ª instância - Alagoinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

LETICIA CARNEIRO SILVA

OAB: 38833/BA

CPF *28.***.*65-75

Polo Passivo

Partes

DOROTHY PERONI DA SILVA ALMEIDA

CPF *13.***.*90-00

Advogados

EVALDO PEREIRA DA SILVA

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

EVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

HILDEBERTO SILVA MAGALHAES

CPF *30.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

    Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROCESSO PJE: 0002500-24.2007.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: DOROTHY PERONI DA SILVA ALMEIDA FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (CNPJ: 33.***.***/0001-01) e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

    DOROTHY PERONI DA SILVA ALMEIDA (CPF: *13.***.*90-00), referente à faixa de terra medindo 1.223, 76 m², componente de uma área rural denominada "Fazenda Santa Bárbara", situada no Povoado Onça de Baixo, Zona Rural do Município de Araçás (memorial descritivo de pag. 25 do id 1126964568), bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 100% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 607,42 (seiscentos e sete reais e quarenta e dois centavos). , com seus acréscimos legais.

    Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

    Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

    Juiz Federal / Juiz Federal Substituto desta Subseção Judiciária.

    Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas

  • 08/06/2022 12:13

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:16

    Juntada de petição inicial

  • 14/12/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/09/2019 16:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/09/2019 11:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/09/2019 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/08/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2019 17:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/07/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 22/05/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 14:44

    ALIENACAO ANTECIPADA BENS ORDENADA / DEFERIDA / AGUARDANDO ATO

  • 25/01/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 09/11/2018 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - CERT 07

  • 30/04/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/04/2018 10:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/04/2018 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2018 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PETROBRÁS

  • 16/04/2018 08:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/04/2018 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2018 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/03/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 28/02/2018

  • 27/02/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - validade de publicação em 06/02/2018.

  • 02/02/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO COMPLEMENTAR

  • 31/01/2018 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/01/2018 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina a renovação da intimação do perito para esclarecimentos

  • 17/01/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - perito não apresentou manifestação

  • 17/01/2018 13:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 4714/2017 - Ref. intimação do perito

  • 17/01/2018 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

  • 12/12/2017 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/10/2017 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4714

  • 04/08/2017 10:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/08/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/08/2017 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contrato de honorários advocatícios

  • 31/07/2017 14:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 19:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2016 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2016 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2016 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2016 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2016 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2016 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª)

  • 28/09/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 20/09/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO COM PROCURAÇÃO

  • 15/09/2016 14:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/04/2016 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2016 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 18/12/2015

  • 04/12/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2015 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 19:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/11/2015 16:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/11/2015 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A EXCLUSÃO DE EDVALDO ALMEIDA DO POLO PASSIVO DA LIDE

  • 10/11/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/05/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/04/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 28/04/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2015 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 11:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 01/12/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 28/11/2014 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 611/2014

  • 18/11/2014 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2014 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2014 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/10/2014 19:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 10/09/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL

  • 09/09/2014 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2014 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2014 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2014 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/05/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2014 15:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2014 15:43

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FOLHA 237

  • 28/04/2014 12:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/04/2014 12:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/03/2014 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO POR EDITAL.

  • 06/03/2014 15:35

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR ESPECIAL

  • 30/01/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA CURADOR

  • 30/01/2014 14:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2014 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2014 14:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 15/01/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO APRESENTADO

  • 05/12/2013 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 12:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/09/2013 11:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO POR CONTATO TELEFÔNICO

  • 27/08/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2013 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 11:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO DO CURADOR PARA INDICAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO

  • 06/08/2013 11:07

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2013 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2013 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2013 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - enviado por malote

  • 05/06/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2013 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR.

  • 26/03/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 13:31

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/03/2013 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DJ

  • 07/02/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2013 17:58

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 09:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/01/2013 18:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 28/2012

  • 15/01/2013 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 28/2012 - REF. CITAÇÃO - DOROTY PERONI E OUTRO

  • 15/01/2013 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/01/2013 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 27/2012.

  • 15/01/2013 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO No. 120/2012.

  • 19/12/2012 16:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/12/2012 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO - PRAZO DE EDITAL EXPIROU - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EM 07/01/2013.

  • 11/12/2012 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 30/10/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 16:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/10/2012 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2 (DUAS) CARTAS PRECATÓRIAS

  • 08/10/2012 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2012 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2012 18:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2012 14:33

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 02/10/2012 10:02

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS-BA

  • 01/10/2012 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2012 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2012 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/09/2012 10:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/09/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 17/09/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/08/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/08/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2012 14:36

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2012 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2012 15:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 25/06/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2012 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 11:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/06/2012 16:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 05/06/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 / 06 / 2012

  • 29/05/2012 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) certidão exarada ( pesquisa de endereço )

  • 29/05/2012 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação da autuação (inclusão de desconhecidos)

  • 29/05/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/05/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2012 13:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/05/2012 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2012 13:29

    CitaçãoORDENADA

  • 29/05/2012 13:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ITEM 02 E ITEM 03

  • 28/05/2012 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2012 17:08

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO ESTAGIARIO FELIPE FONTES CASTRO, OAB/BA 24629-E

  • 17/04/2012 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 17/04/2012 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 26 / 04 / 2012

  • 12/04/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 23/03/2012 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2012 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 01/02/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 15/12/2011 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 16 / 01 / 2012

  • 13/12/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2011 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 16:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/08/2011 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 10:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/08/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/08/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/08/2011 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2010 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2010 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2010 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/10/2010 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2010 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - pela est. Mariana sousa

  • 11/10/2010 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 22/10/2010

  • 06/10/2010 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/08/2010 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2010 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2010 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2010 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/08/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/07/2010 17:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/07/2010 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 11:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/05/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/05/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 18:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 19/04/2010 09:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/03/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 26/03/2010 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/03/2010 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - pelo est. Alfredo Pimentel Neto

  • 25/02/2010 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2010 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2010 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2009 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2009 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/12/2009 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2009 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2009 17:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/10/2009 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 09:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/09/2009 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2009 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2009 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2009 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/09/2009 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2009 18:46

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2009 18:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/05/2009 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2009 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2009 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2009 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2009 19:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2009 18:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU

  • 27/03/2009 13:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 13/03/2009 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/03/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/03/2009 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - entrega de cópia de edital

  • 05/03/2009 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/02/2009 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/10/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2008 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2008 10:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/09/2008 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA CITACAO POR EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • 29/09/2008 13:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2008 15:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 07/05/2008 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/05/2008 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2008 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - pela est. Mellany Moreira

  • 14/03/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2008 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2008 14:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGRAMADO DE 12/02/08

  • 11/02/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2008 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2008 17:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2007 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/09/2007 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2007 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2007 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2007 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DJ PROGRAMADO DO DIA 09/06/2007

  • 12/06/2007 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGRAMADO DO DIA 09/06/2007

  • 23/05/2007 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/05/2007 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2007 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2007 12:00

    CitaçãoORDENADA

  • 15/05/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2007 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2007 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 13/03/2007 17:11

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2007 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2007 17:54

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - PAGAS EM VL. SUPERIOR

  • 07/03/2007 17:44

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2007 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 09:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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