TRF1 - 0064771-50.2013.4.01.3400

03/12/2021 02:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

05/11/2021 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2021 14:23

Juntada de Certidão

04/11/2021 01:17

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 03/11/2021 23:59.

14/10/2021 17:22

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021 14:05

Conhecido o recurso de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. - CNPJ: 42.***.***/0001-78 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2021 22:03

Conclusos para decisão

28/09/2021 21:54

Juntada de Certidão

22/09/2021 16:32

Conhecido o recurso de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. - CNPJ: 42.***.***/0008-44 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2021 18:01

Juntada de Certidão de julgamento

27/08/2021 16:19

Juntada de procuração/habilitação

17/08/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 11:57

Incluído em pauta para 13/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 01:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:30

Decorrido prazo de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:29

Decorrido prazo de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:29

Decorrido prazo de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:29

Decorrido prazo de DANICA TERMOINDUSTRIAL CENTRO-OESTE LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:29

Decorrido prazo de DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:29

Decorrido prazo de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:29

Decorrido prazo de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:29

Decorrido prazo de DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:28

Decorrido prazo de DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:28

Decorrido prazo de DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:28

Decorrido prazo de DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:27

Decorrido prazo de DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:27

Decorrido prazo de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:27

Decorrido prazo de DANICA-NORAC SISTEMAS CONSTRUCAO INTERIOR NAVAL LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:27

Decorrido prazo de DANICA SISTEMAS DE MONTAGEM LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:27

Decorrido prazo de DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:26

Decorrido prazo de DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:26

Decorrido prazo de DANICA DOORS BRASIL SISTEMAS DE FECHAMENTO LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:24

Decorrido prazo de DANICA DOORS BRASIL SISTEMAS DE FECHAMENTO LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:24

Decorrido prazo de DANICA SISTEMAS DE MONTAGEM LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:24

Decorrido prazo de DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA em 22/04/2021 23:59.

12/03/2021 09:53

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021 14:55

Conclusos para decisão

08/03/2021 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por

04/03/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 07:41

Juntada de Certidão de processo migrado

08/02/2021 07:41

Juntada de volume

08/02/2021 07:40

Juntada de volume

08/02/2021 07:40

Juntada de volume

08/02/2021 07:39

Juntada de volume

08/02/2021 07:39

Juntada de volume

08/02/2021 07:38

Juntada de volume

12/01/2021 14:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/12/2020 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2020 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/12/2020 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/12/2020 17:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/12/2020 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/12/2020 15:42

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/10/2020 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2020 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2019 14:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

18/10/2019 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/10/2019 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/10/2019 13:59

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1769094/STJ]

11/10/2019 13:32

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

24/09/2018 13:18

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

09/08/2018 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/08/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/08/2018 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537693 RESPOSTA (AO AGRAVO)

01/08/2018 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/07/2018 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/07/2018 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477157 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

07/07/2018 09:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4503841 PETIÇÃO

05/07/2018 08:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

06/06/2018 10:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

20/04/2018 07:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 07:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 07:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/04/2018 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/04/2018 07:42

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

23/01/2018 16:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/01/2018 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2017 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2017 08:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329098 CONTRA-RAZOES

29/11/2017 08:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329097 CONTRA-RAZOES

14/09/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

31/08/2017 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/08/2017 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/08/2017 17:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/08/2017 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4280198 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/08/2017 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4280199 RECURSO ESPECIAL

28/08/2017 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292152 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

28/08/2017 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292151 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

23/08/2017 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 43

15/08/2017 14:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 20/07/2017 )

19/07/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Nº de folhas do processo: 735. Destino: ARM 28-D

06/07/2017 13:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2017 (PAG 575/637)

05/07/2017 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-N

04/07/2017 11:45

PROCESSO REMETIDO

26/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras e da Fazenda Nacional

16/06/2017 12:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/06/2017 (PÁG. 1259/1306)

13/06/2017 17:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2017

09/06/2017 17:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2017 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/06/2017 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/05/2017 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195765 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/04/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/04/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 H - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/04/2017 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4170616 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/04/2017 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4170615 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/04/2017 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/O

31/03/2017 17:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/03/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/03/2017 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4132065 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/02/2017 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DANICAZIPCO SISTEMAS S.A

10/02/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2017 ( DISPONIBILIZADO EM 09/02/2017 )

08/02/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2017. Nº de folhas do processo: 701. Destino: ARM. 29-G

03/02/2017 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-J

03/02/2017 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação das Autoras e à Remessa Oficial

02/12/2016 17:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DO DIA 12/12/2016, DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 01/12/2016 FLS.3704-3759.

30/11/2016 15:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2016

08/11/2016 13:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/11/2016 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/11/2016 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA