21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1000432-56.2018.4.01.3314 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL RODRIGUES BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREY SOUZA SANTOS - BA51585 e PRISCILLA FRACASSI DE SOUSA FERREIRA - BA55235 DESPACHO 01 - Defiro o pedido do órgão ministerial no ID. 1559374369- "item b", para oitiva da testemunha Marcone de Jesus de Aragão Assim designo audiência de instrução para o dia 13/03/2024, às 09h30min, a ser realizada presencialmente na sede da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA (situada, provisoriamente, na cidade de Feira de Santana-Ba), facultando a presença também no posto de atendimento na cidade de Alagoinhas/Ba (antiga sede), podendo a testemunha, partes e seus procuradores optarem por participar da audiência na modalidade virtual, por meio do aplicativo TEAMS da Microsoft. 02 - Registro que, para participar da audiência, através do aplicativo TEAMS da Microsoft, as partes deverão acessar o link que será disponibilizado em documento (informação) disponível nos autos e deverão informar o seu endereço eletrônico, em até 72h (setenta e duas horas) antes da audiência. 03 - Outrossim, ficam cientes que poderão ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, ou por eventual inconsistência no sistema, devendo, no entanto, as partes e advogados do processo estarem disponíveis a partir do horário previamente agendado, bem como que, em caso de interrupção da audiência por tempo superior a 10 (dez) minutos, por motivos de força maior, esta será redesignada para data a definir. 04 - Fica franqueada às partes o comparecimento em audiência na data designada, independentemente de intimação, caso haja interesse em ser ouvidos em Juízo, com aplicação analógica ao art. 17, §18 da Lei 8.429/92.

Registro, de logo, que não havendo comparecimento em audiência na sede da Subseção Judiciária, em seu posto de atendimento, ou de forma virtual, entenderei pelo desinteresse em ser ouvido em audiência, não importando prejuízo para defesa, tampouco confissão. 05- Expeça-se carta precatória destinada à intimação pessoal da testemunha Marcone de Jesus de Aragão, qualificada no ID 1559374369, para que compareça à audiência designada na sede da Subseção Judiciária de Alagoinhas ou no posto de atendimento, assegurada a participação virtual. 06- Oficie-se o Juízo da Subseção Judiciária de Aracajú/SE - TRF5 a disponibilização de sala para conexão à audiência designada, restando assegurada a participação virtual da testemunha. 07- Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas (BA), data registrada no sistema.
05/09/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA 1000432-56.2018.4.01.3314 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MANOEL RODRIGUES BARBOSA, ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA DESPACHO 1.

Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré informe se pretende produzir outras provas, esclarecendo a necessidade delas para o julgamento da ação, sob pena de preclusão.

Frise-se que o Ministério Público, em réplica, já destacou as provas que pretende produzir (ID 1559374369). 2.

Na hipótese de juntada de novo(s) documento(s), vista à parte adversa para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Decorrido(s) o(s) prazo(s), concluam-se os autos para deliberação, inclusive no que tange aos requerimentos formulados pelo MPF no petitório de ID 1559374369. 4.

Intimem-se.

ALAGOINHAS, data registrada no sistema.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas Vara Federal Cível e Criminal Juiz Titular : Igor Matos Araújo Juiz Substituto : Diego de Souza Lima Dir.

Secret. : Isa Perpétua da SIlva AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000432-56.2018.4.01.3314 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL RODRIGUES BARBOSA e outros Advogados do(a) REU: ANDREY SOUZA SANTOS - BA51585, PRISCILLA FRACASSI DE SOUSA FERREIRA - BA55235 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Da análise dos autos, infere-se que, mesmo tendo sido intimado para ratificar a manifestação e documentos anexados ao feito e, querendo, apresentar novos documentos e/ou manifestação (ID 490124086), o réu ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, manteve-se inerte. ...Prossiga-se o feito, na forma do artigo 346 do CPC, podendo o réu revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar....."
22/10/2022 01:04

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BARBOSA em 21/10/2022 23:59.
29/09/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 11:42

Juntada de diligência
06/09/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 11:58

Expedição de Mandado.
23/08/2022 17:56

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:27

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:27

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:49

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:19

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:30

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:14

Juntada de Certidão
21/10/2021 22:32

Expedição de Carta precatória.
05/10/2021 15:17

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:09

Conclusos para despacho
04/05/2021 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA em 03/05/2021 23:59.
08/04/2021 10:54

Mandado devolvido sem cumprimento
08/04/2021 10:54

Juntada de diligência
07/04/2021 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 17:09

Conclusos para decisão
25/02/2021 17:07

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/01/2021 16:53

Juntada de Certidão
08/10/2020 14:08

Juntada de Certidão.
05/08/2020 18:12

Expedição de Mandado.
03/08/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 15:06

Conclusos para despacho
22/07/2020 15:05

Juntada de Certidão
20/04/2020 12:25

Juntada de Certidão
13/03/2020 09:20

Juntada de Certidão
17/01/2020 14:11

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 00:07

Conclusos para despacho
11/12/2019 00:05

Juntada de Certidão
30/05/2019 10:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
30/05/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 19:38

Conclusos para despacho
23/04/2019 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 10:18

Conclusos para despacho
15/02/2019 16:14

Juntada de Certidão
23/01/2019 05:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA em 22/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 16:04

Juntada de contestação
19/12/2018 16:32

Expedição de Carta precatória.
19/12/2018 07:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 08:19

Juntada de petição intercorrente
30/11/2018 09:37

Juntada de diligência
30/11/2018 09:37

Mandado devolvido cumprido
27/11/2018 18:23

Expedição de Carta precatória.
26/11/2018 10:33

Juntada de petição intercorrente
23/11/2018 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/11/2018 21:25

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2018 21:19

Expedição de Mandado.
13/09/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 17:17

Conclusos para despacho
29/08/2018 13:23

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
29/08/2018 13:23

Juntada de Informação de Prevenção.
28/08/2018 21:10

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2018 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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