01/06/2023 17:49

Conclusos para decisão
14/04/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCIO LUIS SILVANO MENDES em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 16:25

Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:05

Juntada de manifestação
20/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1001027-79.2019.4.01.4200 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA, MARCIO LUIS SILVANO MENDES, RONISON LEITE DAS NEVES DECISÃO Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor de MARCIO LUIS SILVANDO MENDES e outros.

Devidamente citados, os requeridos MARCIO LUIS SILVANO MENDES e RONISON LEITE DAS NEVES apresentaram contestação. (ids 361375361 e 365788925) O requerido ELIÉSIO CAVALCANTE DE LIMA, apesar de citado (id 935487147), não constituiu patrono para exercer sua defesa, deixando transcorrer in albis o prazo para contestação.

O MPF apresentou réplica às contestações requerendo a oitiva de testemunhas arroladas no id 67810083, p. 41, e o compartilhamento das provas produzidas no bojo da ação penal nº 590-55.2019.4.01.4200.

Requereu, ainda, a declaração da revelia de ELIÉSIO CAVALCANTE DE LIMA. É o relato.

Inicialmente, em razão da ausência de contestação, decreto a REVELIA de ELIÉSIO CAVALCANTE DE LIMA, sem a produção dos efeitos previstos no art. 344 do NCPC.

Tendo em vista que apenas o Ministério Público Federal especificou provas, determino a intimação dos requeridos para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias.

Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido poderão ser indeferidas.

As testemunhas já deverão ser arroladas com a indicação do telefone de contato, whatsapp e e-mail, assim como iguais dados da própria parte autora, se quiser participar da audiência, e de seu advogado.

Atentem-se as partes que, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, “...preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação." (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016)” [...] (AgInt no AREsp 1127166/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018).

Após a manifestação dos requeridos serão analisadas as provas especificadas.

Em razão da revelia de ELIÉSIO CAVALCANTE DE LIMA, as intimações deste devem ser exclusivamente via DJE.

Intimem-se.

Após, retornem conclusos.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Luzia Farias da Silva Mendonça Juíza Federal Titular
16/03/2023 16:33

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2023 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2023 16:33

Outras Decisões
07/02/2023 17:29

Juntada de Vistos em correição
03/06/2022 16:28

Conclusos para decisão
05/04/2022 18:50

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 20:46

Juntada de documentos diversos
02/07/2021 14:38

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:04

Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021 18:04

Juntada de diligência
27/04/2021 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 10:47

Expedição de Mandado.
22/04/2021 10:43

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:43

Expedição de Carta precatória.
17/03/2021 18:01

Juntada de parecer
04/03/2021 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/12/2020 11:13

Mandado devolvido sem cumprimento
14/12/2020 11:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/11/2020 11:13

Juntada de Certidão
10/11/2020 11:10

Juntada de Certidão
29/10/2020 17:07

Juntada de contestação
23/10/2020 19:59

Juntada de contestação
22/10/2020 17:44

Mandado devolvido cumprido
22/10/2020 17:44

Juntada de diligência
30/09/2020 17:30

Mandado devolvido cumprido
30/09/2020 17:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/09/2020 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/09/2020 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/09/2020 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/07/2020 09:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 19:39

Restituídos os autos à Secretaria
24/06/2020 19:39

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/06/2020 16:50

Juntada de Certidão
24/06/2020 10:33

Juntada de Certidão
22/06/2020 14:38

Juntada de Petição intercorrente
08/06/2020 17:35

Juntada de manifestação
07/06/2020 11:47

Expedição de Mandado.
07/06/2020 11:47

Expedição de Mandado.
07/06/2020 11:47

Expedição de Mandado.
05/06/2020 22:31

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020 22:31

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020 19:54

Declarada decadência ou prescrição
11/05/2020 06:51

Conclusos para decisão
14/04/2020 12:54

Juntada de Parecer
03/04/2020 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 12:04

Juntada de ato ordinatório
04/02/2020 09:04

Decorrido prazo de MARCIO LUIS SILVANO MENDES em 31/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 21:01

Juntada de resposta preliminar
31/01/2020 14:08

Juntada de procuração/habilitação
13/12/2019 17:48

Juntada de defesa prévia
12/12/2019 11:18

Mandado devolvido cumprido
12/12/2019 11:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/12/2019 16:10

Juntada de Certidão
05/12/2019 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2019 16:33

Mandado devolvido cumprido
28/11/2019 16:33

Juntada de Certidão
16/11/2019 05:32

Decorrido prazo de ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA em 07/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 18:32

Outras Decisões
18/10/2019 18:25

Conclusos para decisão
15/10/2019 16:36

Mandado devolvido cumprido
15/10/2019 16:36

Juntada de diligência
24/09/2019 18:08

Juntada de manifestação
19/09/2019 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2019 18:55

Outras Decisões
10/09/2019 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2019 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2019 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2019 15:49

Conclusos para decisão
10/09/2019 15:49

Expedição de Mandado.
10/09/2019 15:40

Expedição de Mandado.
10/09/2019 15:37

Expedição de Mandado.
10/09/2019 14:49

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:15

Juntada de Certidão
31/07/2019 19:05

Juntada de Certidão
29/07/2019 13:55

Concedida a Medida Liminar
17/07/2019 10:51

Conclusos para decisão
10/07/2019 16:38

Juntada de manifestação
10/07/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 10:22

Conclusos para despacho
08/07/2019 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR
08/07/2019 17:01

Juntada de Informação de Prevenção.
08/07/2019 16:51

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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