21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005681-32.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE ALVES DE JESUS IMPETRADO: PRESIDENTE DA 3ª JUNTA DE RECUROS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 20 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005681-32.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE ALVES DE JESUS IMPETRADO: PRESIDENTE DA 3ª JUNTA DE RECUROS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005681-32.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOSE ALVES DE JESUS Advogado do(a) IMPETRANTE: ALDEON SOUSA GOMES - TO6156 IMPETRADO: PRESIDENTE DA 3ª JUNTA DE RECUROS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO ID 1531899386
15/12/2021 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/12/2021 11:17

Juntada de Informação
14/12/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 15:14

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:13

Juntada de Certidão
04/12/2021 11:27

Juntada de contrarrazões
25/11/2021 18:29

Juntada de Informações prestadas
17/11/2021 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 11:47

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 08:36

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:15

Juntada de apelação
09/11/2021 14:04

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
02/11/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 11:49

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 11:49

Concedida a Segurança a JOSE ALVES DE JESUS registrado(a) civilmente como JOSE ALVES DE JESUS - CPF: *95.***.*25-20 (IMPETRANTE), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI), PRESIDENTE DA 3ª JUNTA DE RECUROS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVI
17/09/2021 14:13

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:29

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:28

Juntada de Certidão
28/08/2021 03:50

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE JESUS em 27/08/2021 23:59.
19/08/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 10:50

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:36

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:33

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 18:29

Conclusos para despacho
12/08/2021 18:28

Juntada de Certidão
11/08/2021 17:49

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 00:34

Conclusos para despacho
11/08/2021 00:33

Juntada de Certidão
07/08/2021 17:32

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 04:12

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE JESUS em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 12:33

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:32

Juntada de Certidão
19/07/2021 12:26

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 16:26

Juntada de carta
14/07/2021 09:16

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 21:21

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 21:10

Conclusos para despacho
06/07/2021 21:09

Juntada de Certidão
06/07/2021 19:17

Expedição de Carta precatória.
05/07/2021 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 22:55

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 22:55

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 22:55

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 09:22

Conclusos para despacho
05/07/2021 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/07/2021 08:19

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2021 22:02

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2021 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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