04/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/07/2024 15:07

Juntada de Informação
22/07/2024 15:07

Juntada de ato ordinatório
10/06/2024 09:57

Juntada de substabelecimento
10/06/2024 09:50

Juntada de contrarrazões
17/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 15:04

Juntada de apelação
23/01/2024 00:31

Decorrido prazo de POSTO GUAIPORA LTDA em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 15:25

Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:48

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 17:48

Concedida a Segurança a #Não preenchido#
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de POSTO GUAIPORA LTDA em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 19:28

Juntada de manifestação
20/06/2023 12:05

Conclusos para julgamento
20/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 11:02

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
16/05/2023 20:58

Juntada de petição intercorrente
11/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:12

Juntada de Informações prestadas
21/04/2023 02:18

Decorrido prazo de POSTO GUAIPORA LTDA em 20/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE MARINGÁ em 31/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:03

Expedição de Carta precatória.
17/03/2023 01:57

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:48

Juntada de manifestação
16/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1073147-90.2022.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: POSTO GUAIPORA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE MARINGÁ, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar da verificação de legalidade do uso de crédito de PIS e da COFINS proveniente da aquisição de combustível óleo diesel, nos termos da Lei Complementar 192/22, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
15/03/2023 17:53

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2023 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2023 17:53

Outras Decisões
03/03/2023 15:40

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 11:40

Conclusos para julgamento
31/01/2023 10:35

Juntada de pedido de desistência da ação
23/11/2022 18:26

Juntada de manifestação
08/11/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:32

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:57

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:55

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2022 14:05

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2022 16:33

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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