TRF1 - 1085596-80.2022.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.
Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1085596-80.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: LIDIANE COSTA BARROS EXECUTADO: IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Cuida-se de mandado de segurança impetrado por LIDIANE COSTA BARROS contra ato atribuído ao DIRETOR DA ANVISA, objetivando provimento judicial "que assegure à demandante o direito de livre iniciativa e prestação de serviços, em face do impetrado, baseando-se em norma já declarada nula por decisão judicial anterior à presente impetração, bem como a expedição do Alvará Regulamentando a utilização da câmara;".
Documentos anexados.
Liminar indeferida (id1456722890).
A ANVISA requer seu ingresso no feito (id1459904384).
Informações prestadas (id1467205380).
A impetrante desiste da ação (id1482479353).
DECIDO.
Colho dos autos que a impetrante não tem mais interesse no regular prosseguimento do feito, consoante os termos da petição de id 1482479353, pelo que deve ser acolhida a pretensão ali externada, sobretudo diante do fato de que, no mandado de segurança, a parte impetrante pode desistir da demanda, em qualquer fase da tramitação processual, sem a anuência da autoridade impetrada.
Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e DECLARO EXTINTO O PROCESSO (ART.485, VIII, CPC).
Custas ex lege.
Sem honorários (art.25, LMS).
Intimem-se.
Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE. -
23/12/2022 15:35
Recebido pelo Distribuidor
-
23/12/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2022
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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