TRF1 - 0000564-28.2017.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO MIRANDA DE VASCONCELOS

CPF *76.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0000564-28.2017.4.01.4200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO :LAURO MIRANDA DE VASCONCELOS VALOR DA DÍVIDA : $24,138.89 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20080108023737800000288535531 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20090123373393900000315756536 0000564-28.2017.4.01.4200 Volume 20090123373409300000315756539 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090123380050500000315756542 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090123380094300000315756543 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091611544126800000326663045 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091611551198600000326663068 Ato ordinatório Ato ordinatório 21070105333394500000604337048 Petição intercorrente Petição intercorrente 21071213295797300000621761156 Despacho Despacho 21102112245442000000776802165 Certidão Certidão 21102112245872000000776954174 Despacho Despacho 22050419081577400001049493476 Ato ordinatório Ato ordinatório 22050910403778600001054099971 Certidão Certidão 22050910413676200001056199944 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071216234393300001197627952 Decisão Decisão 22080915093407100001251457964 Certidão Certidão 22080920140244900001252376978 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081917320887000001271081952 Despacho Despacho 22101811245101800001350581965 Certidão Certidão 22101812524766900001350800963 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102613445718400001362092466 Boa Vista (RR), 28 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]

  • 18/10/2022 12:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 20:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 20:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/07/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 19:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 20:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 07:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2021 10:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 12/07/2021 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 05:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 11:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/09/2020 11:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 23:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2020 13:15

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 01/07/2020 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/03/2020 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLIC INF CP POR MALOTE

  • 07/01/2020 14:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 18/10/2019 15:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ATÉ JAN/2020

  • 16/08/2019 16:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PAGTO CUSTAS

  • 12/06/2019 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.6710

  • 23/05/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2019 16:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/05/2019 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 958/2018

  • 13/03/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1900 E 1179

  • 31/01/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

  • 15/01/2019 10:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2018 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 958

  • 05/09/2018 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2018 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/04/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2018 12:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/02/2018 10:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/12/2017 14:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/11/2017 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_16578

  • 04/10/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 09:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - IBAMA

  • 19/06/2017 11:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/04/2017 20:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/04/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 14:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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