22/03/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 0002347-37.2016.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSIS SPAK Advogados do(a) AUTOR: ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA - PR33993, CAIO HENRIQUE NOGUEIRA CARVALHO - MT30052/O, CLAUDIO ALVES PEREIRA - MT3277/B, DEBORA ALINE PINHEIRO - MT25641/O, JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA - PR13453, LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA - SP248221, MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS - MT29416/O REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Intimada para efetuar o recolhimento das custas finais, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis.

Em vista disso, foi determinado o bloqueio do respectivo valor nas contas bancárias de sua titularidade para quitação do débito.

Entretanto, a ordem lançada abrangeu não só o valor devido a título de custas processuais, mas também o valor devido em relação aos honorários de sucumbência.

Instada a se manifestar, a parte autora pugnou pela liberação do valor excedente ao total daquilo que era devido.

Por sua vez, a Fazenda Nacional requereu a conversão em renda dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, defiro o pedido de conversão em renda do valor transferido à CEF por meio do ID 072022000028021220, mediante DARF, sob o código de receita 2864.

Outrossim, determino à Secretaria que expeça GRU para quitação das custas finais, encaminhando-se, em seguida, à CEF para fins de compensação por meio do valor transferido sob o ID 072022000028021220.

Com a juntada dos comprovantes, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema processual.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
09/09/2022 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
09/09/2022 15:41

Juntada de Cálculos judiciais
06/09/2022 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2022 13:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
05/09/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2022 13:44

Conclusos para decisão
12/07/2022 02:07

Decorrido prazo de ASSIS SPAK em 11/07/2022 23:59.
23/06/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ASSIS SPAK em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.
14/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:45

Juntada de Certidão
03/12/2021 02:11

Decorrido prazo de ASSIS SPAK em 30/11/2021 23:59.
03/11/2021 12:49

Juntada de manifestação
27/10/2021 15:19

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 15:19

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 15:19

Julgado improcedente o pedido
09/06/2021 11:29

Conclusos para julgamento
09/06/2021 11:20

Juntada de manifestação
01/06/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 02:53

Decorrido prazo de ASSIS SPAK em 31/05/2021 23:59.
30/04/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.
19/03/2021 04:21

Decorrido prazo de ASSIS SPAK em 18/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:24

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:09

Juntada de Certidão de processo migrado
22/01/2021 16:08

Juntada de volume
21/01/2021 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/11/2020 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2020 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 718.874/RS PELO STF, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, INTIME-SE A UNIÃO PARA QUE SE MANIFESTE NO MESMO PRA
16/06/2020 11:12

Conclusos para decisão- ESCANINHO: B
29/05/2017 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 28/04/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 02/05/2017, BOLETIM 104/2017.
27/04/2017 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2017 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2017 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO ATÉ POSTERIOR DECISÃO DA SUPREMA CORTE. INTIMEM-SE.
26/01/2017 18:25

Conclusos para despacho
16/01/2017 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO
05/12/2016 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/11/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/11/2016 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/10/2016 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/10/2016 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2016 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/09/2016 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2016 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/05/2016 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/05/2016 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
20/05/2016 13:20

Conclusos para decisão
19/05/2016 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2016 10:50

INICIAL AUTUADA
18/05/2016 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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