TRF1 - 1024519-79.2022.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1024519-79.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: T.

CURCINO BASTOS e outros - T.

CURCINO BASTOS - CNPJ: 04.***.***/0001-01 TARCIO CURCINO BASTOS - CPF: *02.***.*19-15 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 664.768,52(SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391700000001022797461 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391700000001022797462 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391600000001022797463 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391700000001022797464 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391700000001022797465 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391600000001022797466 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391600000001022797467 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391600000001022797468 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391900000001022797469 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391900000001022797470 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391900000001022797471 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391900000001022797472 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391800000001022797473 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391800000001022797474 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391800000001022797475 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391800000001022797476 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391800000001022797477 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391800000001022797478 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391700000001022808929 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391700000001022808930 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391700000001022808931 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391800000001022808932 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391700000001022808933 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391600000001022808934 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391900000001022808935 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211391800000001022808936 Petição inicial Petição inicial 22041211391600000001022797459 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22042010005393600001025945470 Decisão Decisão 22042518434586200001025979954 Certidão Certidão 22042518434767900001032980455 Citação Citação 22050308401327700001045369941 Citação Citação 22050308430726000001045369959 Documentos Diversos Documentos Diversos 22050516543870600001052009048 Documentos Diversos Documentos Diversos 22050517025577100001052009111 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22053010090940600001099503476 1024519 Aviso de Recebimento 22053010090953500001099503478 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22060911114202700001124505972 1024519 Aviso de Recebimento 22060911114221800001124505977 Ato ordinatório Ato ordinatório 22060911125777900001124521452 Certidão Certidão 22060911130017100001124521459 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042617311091700001034980473 CONSULTA ENDEREÇO 1024519-79.2022.4.01.3300 Documentos Diversos 22061311493118200001131304435 CONSULTA DÍVIDA 1024519-79.2022.4.01.3300 Documentos Diversos 22061311493118200001131304438 Despacho Despacho 23032215242691200001528228044 Certidão Certidão 23032221241813300001528932543 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA