20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 0035368-41.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: SERGIO SILVA BOABAID SENTENÇA I – Relatório Trata-se de cumprimento de sentença (id 805664084), proposto pela Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de Sérgio Silva Boabaid, objetivando o pagamento de verba honorária fixada em título judicial transitado em julgado (id 302665473. fls. 72/75, 114/117, 129/133 e 136).

Devidamente intimada do ato judicial (id 1533330868), a parte executada deixou que o prazo transcorresse in albis, conforme se verifica da movimentação processual.

Na sequência, em petição (id 1588838374), a parte exequente "informa que não tem interesse em iniciar/prosseguir com a execução da verba relativa aos honorários de sucumbência". É o breve relatório.

II – Fundamentação É o caso de homologação da desistência da pretensão executória.

Como se sabe, conforme prevê o art. 775 do CPC/2015, o exequente tem a faculdade de, a qualquer tempo, desistir da execução, atento ao princípio segundo o qual a execução existe em proveito do credor, para a satisfação de seu débito.

E, se a desistência da ação ocorrer anteriormente à oposição dos embargos do devedor ou de impugnação, é desnecessária a anuência do devedor, assim como são descabíveis honorários advocatícios. (Cf.

STJ, AgRg na ExeMS 6.359/DF, Terceira Seção, da relatoria da ministra Laurita Vaz, DJ 14/10/2010, REsp 263.718/MA, Terceira Turma, da relatoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 20/05/2002.) Dito isso, na concreta situação dos autos, tendo em conta a manifestação da parte exequente (id 1588838374), não há outra medida senão homologar o seu requerimento de desistência.

III — Dispositivo À vista do exposto, tendo como o pedido da parte exequente como desistência da pretensão executória, homologo-o e dou por extinta a execução, nos termos do art. 485, inciso VIII, c/c o art. 775, ambos do CPC/2015.

Sem custas.

Honorários advocatícios incabíveis, ante a ausência de impugnação à execução proposta.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Brasília/DF, 19 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
20/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0035368-41.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:SERGIO SILVA BOABAID REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO VERDEJO GONCALVES JUNIOR - DF22019 Destinatários: SERGIO SILVA BOABAID MAURICIO VERDEJO GONCALVES JUNIOR - (OAB: DF22019) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 17 de março de 2023. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
28/06/2022 11:04

Conclusos para decisão
08/11/2021 09:12

Juntada de petição inicial
18/10/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:00

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/01/2021 23:59.
26/10/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 13:59

Juntada de Certidão de processo migrado
13/08/2020 17:36

Juntada de Petição (outras)
13/08/2020 17:36

Juntada de Petição (outras)
13/08/2020 17:36

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2019 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2019 12:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
24/10/2019 15:56

TRASLADO PECAS ORDENADO
22/10/2019 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2019 11:07

Conclusos para despacho
11/04/2018 11:23

TRANSITO EM JULGADO EM
11/04/2018 11:23

RECEBIDOS DO TRF
04/05/2012 08:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
02/05/2012 18:14

REMESSA ORDENADA: TRF
02/05/2012 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/03/2012 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/03/2012 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2012 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) NOVA PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO : PREVISTA PARA 1º/3/2012 - BOL. 05
25/01/2012 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 28/02/2012 - BOL 04/2012
29/11/2011 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2011 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2011 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2011 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2011 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU
21/11/2011 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PRF/ INSS
18/11/2011 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2011 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2011 14:03

Conclusos para despacho
21/10/2011 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2011 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU
17/10/2011 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PRF/ INSS
17/10/2011 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2011 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2011 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/09/2011 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/09/2011 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 70 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 23/09/2011
20/07/2011 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/07/2011 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2011 15:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/07/2011 15:27

TRASLADO PECAS ORDENADO
20/07/2011 15:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 661/2011
08/06/2011 17:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/04/2011 18:55

Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 07/06/2011 pelo usuário DF1047203 -
14/01/2011 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2011 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 08/09/10
10/01/2011 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2010 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/12/2010 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/12/2010 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/11/2010 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 76, PUBLICACAO PREVISTA PARA 02/12/2010
22/11/2010 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/11/2010 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/11/2010 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 05
16/11/2010 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2010 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU
22/10/2010 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
22/10/2010 10:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
07/10/2010 15:23

TRASLADO PECAS ORDENADO
07/10/2010 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2010 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2010 15:30

Conclusos para decisão
01/10/2010 16:16

INICIAL AUTUADA
01/10/2010 16:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2010

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003714-09.2022.4.01.4302

Conselho Regional de Odontologia do Toca...

Municipio de Figueiropolis

Advogado: Roger de Mello Ottano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1000256-50.2022.4.01.3601

Delma Bispo da Silva Moraes

Unifatec - Unidade de Servico de Ensino ...

Advogado: Denilton Pericles Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1000639-97.2023.4.01.3502

Jose Antonio Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dusreis Pereira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1007783-24.2021.4.01.4301

Katiuscy Regina Vieira Agnelli Castro

Ordem dos Advogados do Brasil Secao Toca...

Advogado: Priscilla Lisboa Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2021 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0004317-22.2018.4.01.3306

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Lundivalte Feitoza

Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2022 09:54

Exibir Processo