16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLAVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir.

Secret. : JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002824-31.2021.4.01.4003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe REQUERENTE: MARIA NASARIA DE SOUSA PAZ Advogados do(a) REQUERENTE: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO - PI6417, ALYSSON WILSON CAMPELO DE SOUSA - PI14634 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)"Esse o quadro, reconheço a prescrição quinquenal e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 535, VI, do CPC.

Custas pelo exequente.

Fixo os honorários advocatícios em favor dos advogados públicos, no montante de 10% do valor da execução, o que atinge R$ 3.171,83, já atualizados pelo IPCA-E, que ficam em condição suspensiva de exigibilidade, em razão dos benefícios da justiça gratuita ora deferidos (art. 98, § 3º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa." (...)
24/02/2023 14:58

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023 14:58

Declarada decadência ou prescrição
30/09/2022 15:10

Conclusos para julgamento
30/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ALYSSON WILSON CAMPELO DE SOUSA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:56

Decorrido prazo de AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO em 12/07/2022 23:59.
10/06/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.
11/10/2021 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2021 11:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2021 09:39

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 09:39

Juntada de Certidão
08/10/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 09:39

Outras Decisões
14/09/2021 21:04

Conclusos para decisão
06/09/2021 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
06/09/2021 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2021 13:06

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2021 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Inicial • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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