14/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000643-35.2017.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ANTONIO DE MATIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL WINTER - MT11470/O Destinatários: ANTONIO DE MATIA DANIEL WINTER - (OAB: MT11470/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SINOP, 11 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
02/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1000643-35.2017.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: ANTONIO DE MATIA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes (AUTOR E RÉU), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para manifestar(em) quanto à proposta de honorários periciais apresentada (ID 1647139849), bem como para, havendo concordância, realizar o pagamento/depósito judicial no prazo de 05 (cinco) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Sinop, 1 de junho de 2023. assinado eletronicamente
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000643-35.2017.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ANTONIO DE MATIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL WINTER - MT11470/O DECISÃO Diante do reconhecimento da conexão entre a presente ação e a ação civil pública n. 1000267-78.2019.4.01.3603, defiro o pedido de realização de perícia conjunta nos referidos feitos.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem novos quesitos, considerando a análise conjunta.

Em seguida, intime-se o perito judicial nomeado no presente feito para que apresente nova proposta de honorários e estimativa de prazo para a conclusão dos trabalhos.

Com a entrega da proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias.

Não havendo discordância, deverá a parte ré realizar o depósito judicial dos honorários.

Realizado o depósito, o perito deverá indicar data e local para início dos trabalhos, dos quais deverão ser intimadas as partes.

Fica autorizado desde já o levantamento de 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos, caso requerido pelo(a) perito(a).

Juntado o laudo, intimem-se as partes para, em quinze dias, apresentar manifestação, inclusive parecer de eventual assistente técnico indicado, devendo também manifestar expressamente sobre a manutenção do interesse na produção da prova testemunhal eventualmente requerida.

Finalizada a instrução processual, às partes para apresentação de alegações finais no prazo legal e, após, façam-se conclusos os autos para julgamento.

Translade-se cópia da presente decisão para a ação civil pública n. 1000267-78.2019.4.01.3603, a qual deverá permanecer suspensa até a finalização da instrução.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
28/03/2022 16:29

Conclusos para decisão
27/03/2022 23:20

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2022 23:20

Cancelada a movimentação processual
27/03/2022 23:13

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:26

Juntada de Certidão
09/12/2021 06:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021 05:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021 05:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2021 23:59.
20/09/2021 11:20

Juntada de manifestação
16/09/2021 18:57

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 16:47

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 16:47

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 16:47

Outras Decisões
02/07/2021 13:49

Conclusos para decisão
02/07/2021 13:43

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 19:04

Juntada de manifestação
30/06/2021 14:34

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 14:34

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:51

Conclusos para decisão
18/03/2021 14:45

Juntada de manifestação
05/03/2021 09:50

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 23:23

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 18:20

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 07:12

Decorrido prazo de ADRIANE SANDER HRYCYK em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:55

Decorrido prazo de ADRIANE SANDER HRYCYK em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:04

Decorrido prazo de ADRIANE SANDER HRYCYK em 25/02/2021 23:59.
05/02/2021 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 09:11

Juntada de Petição intercorrente
11/08/2020 16:50

Juntada de manifestação
21/07/2020 20:04

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
20/07/2020 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 19:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 16:50

Juntada de manifestação
17/04/2020 14:50

Juntada de Parecer
16/04/2020 13:31

Juntada de Petição intercorrente
15/04/2020 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2020 15:43

Outras Decisões
23/09/2019 17:57

Conclusos para decisão
21/08/2019 19:41

Juntada de Petição intercorrente
16/08/2019 12:08

Juntada de Petição intercorrente
01/08/2019 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2019 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 19:06

Juntada de contestação
18/06/2019 17:14

Juntada de Petição intercorrente
31/05/2019 10:43

Juntada de petição intercorrente
28/05/2019 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 08:17

Juntada de petição intercorrente
22/04/2019 16:25

Juntada de Petição intercorrente
15/04/2019 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2019 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 14:15

Juntada de Certidão
22/01/2019 14:33

Expedição de Carta precatória.
03/12/2018 19:42

Juntada de Parecer
07/11/2018 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2018 07:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/07/2018 23:59:59.
24/10/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 19:19

Conclusos para despacho
26/06/2018 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2018 16:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
18/05/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 16:05

Conclusos para despacho
19/04/2018 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 19:26

Juntada de informação
13/04/2018 19:22

Juntada de informação
13/04/2018 19:22

Juntada de informação
02/03/2018 18:21

Juntada de Petição (outras)
08/02/2018 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 15:32

Expedição de Carta precatória.
13/12/2017 14:26

Juntada de Certidão
11/12/2017 15:14

Expedição de Carta precatória.
09/12/2017 17:45

Juntada de petição intercorrente
22/11/2017 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 18:27

Conclusos para despacho
17/11/2017 18:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
17/11/2017 18:34

Juntada de Informação de Prevenção.
17/11/2017 11:55

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2017 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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