11/06/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:29

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de JOESIO BARBOSA MONTEIRO em 10/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 08:15

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2024 12:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102 STF
22/08/2024 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/07/2024 12:48

Juntada de substabelecimento
21/08/2023 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2023 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:08

Decorrido prazo de JOESIO BARBOSA MONTEIRO em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020846-44.2023.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOESIO BARBOSA MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: LAEL KIM SILVA MELO - BA74883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO O INSS requer a suspensão do presente processo por inexistência do trânsito em julgado da ação, bem como, em razão da inexistência de sistema que viabilize o cálculo considerando as contribuições anteriores à competência de julho de 1994 e a decisão proferida pelo Ministro Relator no RE n. 1.276.977, determinando que o INSS apresente cronograma visando a aplicação da diretriz formada no Tema 1102 da repercussão geral.

Embora a nossa Corte Constitucional possua firme entendimento no sentido de que a existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão exarada no dia 28/07/2023, deferiu o pedido formulado pela autarquia previdenciária e determinou "a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração" Assim, cumpra-se o quanto determinado no RE 1276977, suspendendo o curso do processo.

Salvador, 07 de agosto de 2023.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
08/08/2023 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 12:05

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 07:30

Conclusos para julgamento
18/07/2023 01:50

Decorrido prazo de JOESIO BARBOSA MONTEIRO em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:07

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : FÁBIO STIEF MARMUND Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020846-44.2023.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOESIO BARBOSA MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: LAEL KIM SILVA MELO - BA74883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO A SECAJ suscitou dúvida sobre a forma de cálculo a ser seguida.

Considerando que a aposentadoria por invalidez foi resultante da conversão do auxílio-doença, o cálculo deve levar em conta a RMI do auxílio-doença, incluindo as contribuições anteriores a julho/94, devendo ser seguir a segunda planilha.

Remetam-se os autos à SECAJ para acrescentar as parcelas devidas até a presente data.

Em seguida, abra-se vista do cálculo e voltem-me conclusos para sentença.

Salvador, 17 de maio de 2023.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
03/07/2023 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2023 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.
28/06/2023 10:52

Juntada de cálculos judiciais
17/05/2023 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2023 15:20

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
17/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:54

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:05

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.
10/05/2023 16:49

Juntada de cálculos judiciais
11/04/2023 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
11/04/2023 09:40

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:45

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2023 10:46

Juntada de contestação
29/03/2023 08:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:56

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:36

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:31

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SACRAPA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020846-44.2023.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOESIO BARBOSA MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: LAEL KIM SILVA MELO - BA74883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para que traga aos autos planilha de cálculos que justifique o valor dado à causa.

Prazo: 10 (dez) dias Em face do quanto disposto no art. 3º, parágrafo 8º da Resolução PRESI 24/2021 do TRF da 1ª Região, bem assim a Resolução nº 345 de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a META 10, para o ano de 2022, intimem-se as partes, ou apenas o autor/réu, em sendo o caso, para dizer se tem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” neste feito, no prazo acima referido.

Havendo concordância expressa ou omissão, fica a Secretaria da Vara autorizada a efetivar o cadastro respectivo.

Salvador, 24 de março de 2023.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
27/03/2023 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2023 12:55

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:25

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:15

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
21/03/2023 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2023 09:34

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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