28/05/2025 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002757-68.2022.4.01.3506 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 EXECUTADO: ANA CATARINA DOMINGOS DE SOUSA SENTENÇA – TIPO A I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de ANA CATARINA DOMINGOS DE SOUSA.

Por meio da petição ID 2180105811, a exequente informou a quitação integral do débito executado, após a adoção de medidas constritivas por este Juízo.

Em razão do adimplemento da obrigação, requereu a extinção do feito. É o relatório.

Decido.

II – RELATÓRIO Trata-se de fase de cumprimento definitivo de título executivo judicial, consubstanciado em sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

O pedido de extinção formulado pela exequente enquadra-se na hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo cabível a extinção do processo por meio de sentença, nos termos do art. 203, § 1º, c/c art. 925, ambos do CPC.

Assim, diante da satisfação da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção da execução.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro, por sentença, extinto o presente processo (arts. 924, II e 925, Código de Processo Civil).

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Arquivem-se, oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal
01/02/2024 16:07

Desentranhado o documento
01/02/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 16:07

Desentranhado o documento
01/02/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 14:34

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:40

Juntada de petição intercorrente
17/11/2023 15:02

Juntada de manifestação
07/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:19

Decorrido prazo de ANA CATARINA DOMINGOS DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 10:26

Expedição de Mandado.
06/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:26

Juntada de petição intercorrente
03/07/2023 15:07

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:29

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:45

Decorrido prazo de ANA CATARINA DOMINGOS DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 02:19

Decorrido prazo de ANA CATARINA DOMINGOS DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:31

Juntada de petição intercorrente
06/04/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 19:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/04/2023 01:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 15:42

Expedição de Mandado.
27/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 27/03/2023.
25/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 14:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2023 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002757-68.2022.4.01.3506 MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 REU: ANA CATARINA DOMINGOS DE SOUSA DESPACHO Cuida-se de ação monitória.

A parte requerida, devidamente citada, deixou transcorrer o prazo sem pagar a dívida e não opôs embargos.

Tendo em vista o disposto no § 2º do Artigo 701, do CPC, se não houver o pagamento ou os embargos não forem opostos no prazo legal, constituir-se-á, de pleno direito, a pretensão inicial em título executivo judicial.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o despacho que converte o mandado monitório em executivo tem natureza de mero despacho irrecorrível, portanto, impassível de impugnação pela via do recurso de apelação (AgInt no REsp 1837740/BA, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 30/03/2020), modifique-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Após, intime-se a parte executada, pela mesma forma em que operada a citação, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor do débito, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor devido.

Cumpra-se.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinado digitalmente* Juiz Federal
23/03/2023 15:06

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2023 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:52

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
09/02/2023 08:00

Decorrido prazo de ANA CATARINA DOMINGOS DE SOUSA em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 14:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2022 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 13:19

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente
06/11/2022 17:45

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
06/11/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:18

Conclusos para despacho
20/09/2022 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
20/09/2022 20:27

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2022 20:25

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:48

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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