15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007368-15.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE FEITOSA PAES FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RANYELLY MARISE DOS SANTOS PAES - PA016279 D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista o acórdão proferido pelo E.

TRF da 1ª Região, que deu provimento ao recurso de apelação do réu JOSÉ FEITOSA PAES FILHO, para absolvê-lo da acusação que lhe foi imputada (ID 1493099949), já transitada em julgado (ID 1493099958), modifique-se a situação processual do referido réu, colocando-o como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi absolvido. 2.

INTIME-SE a Polícia Federal, via sistema, para anotações no SINIC. 3.

Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos. 4.

Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 5.

INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e à defesa técnica do réu, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da presente decisão.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
25/09/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/07/2016 08:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOL
06/07/2016 14:37

REMESSA ORDENADA: TRF
06/07/2016 14:36

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF EM 14/07/2015
01/07/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 14/07/2016. LANCE-SE O TRANSITO EM JULGADO PARA O MPF NO SISTEMA PROCESSUAL. 2. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA À FL., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
09/06/2016 11:59

Conclusos para despacho
06/06/2016 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 39550 - APELAÇÃO - JOSÉ FEITOSA
06/06/2016 08:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ FEITOSA
01/06/2016 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
06/05/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSE FEITOSA PAES FILHO
06/05/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2016 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O RÉU DA SENTENÇA
24/11/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 23/11/2015
18/11/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/07/2015 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2015 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
01/07/2015 12:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
12/11/2014 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 13/03/2012 ART. 171, §3º/CP
23/10/2014 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE JOSÉ FEITOSA - MEMORIAIS
21/10/2014 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2014 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 volumes
26/09/2014 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/09/2014
24/09/2014 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
26/08/2014 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 054721 - MEMORIAIS MPF
28/07/2014 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2014 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
02/07/2014 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Vista ao MPF a fim de que apresente memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após o retorno dos autos, vista à defesa para que apresente memoriais também no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Publique-se. Rubens Rollo D'Oliveira
24/04/2014 16:40

Conclusos para despacho
24/04/2014 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF INSS 81/2014
24/04/2014 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ALTERADO PELO PROVIMENTO 108/2014, PROCEDA-SE À JUNTADA DE PETIÇÃO/ MANDADO/CARTA PRECATÓRIA E/OU EMAIL RECEBIDO(A)(S) EM SECRETARIA.
18/02/2014 16:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 658/2014 - INSS
10/10/2013 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/09/2013 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . Homologo a desistência na inquirição das testemunhas ILCA PATRÍCIA CALDAS CARDOSO, ALAMILTON DE OLIVEIRA LOPES e RENATO SANTOS DO NASCIMENTO, conforme ora requerido pela defesa. 2. Dada vista às partes para diligências finais,
25/09/2013 17:44

Conclusos para despacho
25/09/2013 15:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/09/2013 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2013 16:35

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2013 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TAIANE TABOSA; ILCA CARDOSO; IVANILDA LIMA; ALAMILTON LOPES; JOSÉ PAES FILHO; RENATO NASCIMENTO
16/08/2013 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/08/2013
13/08/2013 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
07/08/2013 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2013 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU E 05 TESTEMUNHAS
19/04/2013 16:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/04/2013 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Resposta à acusação de JOSÉ FEITOSA PAES FILHO(fl. 225): As alegações de inocência demandam instrução probatória, incompatível com absolvição sumária. Os requerimentos da defesa ficam indeferidos por caber a
13/11/2012 14:13

Conclusos para despacho - ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
08/11/2012 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS DUAS PETIÇÕES DE Nº86235 E 87120.
08/11/2012 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO DE JOSE FEITOSA PAES FILHO.
29/10/2012 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2012 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/10/2012 19:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2012 10:53

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 09/10/2012 por PA30903 -
05/06/2012 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2012 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2012 14:39

REMESSA ORDENADA: MPF
22/05/2012 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. (...)
22/05/2012 14:07

Conclusos para despacho
26/03/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2012 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/03/2012 10:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/03/2012 18:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2012

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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