TRF1 - 1002691-96.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1002691-96.2023.4.01.0000 Processo na Origem: 1002879-65.2023.4.01.3500 RELATOR(A) : DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO AGRAVANTE: YOLEINE TANICLASSE, JOHN STEEVE AUGUSTIN, JULIEN AUGUSTIN Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA MACHADO - GO64009 AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de pedido de antecipação de tutela recursal em sede de agravo de instrumento interposto por YOLEINE TANICLASSE e OUTROS contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos da Ação Ordinária nº 1002879-65.2023.4.01.3500 em face da União Federal, determinou a suspensão da demanda até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.
Considerando que houve alteração de entendimento na Suspensão de Liminar e de Sentença do STJ para restabelecer as decisões liminares, bem com para autorizar que as instâncias inferiores voltem a analisar o caso concreto para delibarem sobre a concessão ou não para permitir a entrada no país sem visto, e ainda diante da ausência de informações a respeito do funcionamento da Embaixada do Brasil no Haiti, intime-se a União para informar, no prazo de 5 dias, sobre a atual situação do procedimento para o requerimento do visto de reunião familiar na Embaixada do Brasil no Haiti, constando expressamente se há atendimento presencial, e caso seja apenas on-line a quantidade de vagas disponível no site.
Publique-se.
Intime-se.
Desembargadora Federal Daniele Maranhão Relatora -
02/02/2023 16:36
Recebido pelo Distribuidor
-
02/02/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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