TRF1 - 0004460-97.2003.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CALIXTO RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ: 01.678.363/0001-43

BNDES

CNPJ: 33.657.248/0001-89

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

VALE S.A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2021 17:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 12/03/2021 00:23

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 04/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 02:14

    Decorrido prazo de JOSE CALIXTO RAMOS em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:37

    Decorrido prazo de JOSE CALIXTO RAMOS em 25/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 08:10

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 05/02/2021 08:09

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 05/02/2021 08:07

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/02/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 02:16

    Decorrido prazo de JOSE CALIXTO RAMOS em 28/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004460-97.2003.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004460-97.2003.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JOSE CALIXTO RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO DE PADUA RIBEIRO - DF00755 POLO PASSIVO:BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-89 (RECORRIDO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JOSE CALIXTO RAMOS (JUIZO RECORRENTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 28/01/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 19:39

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 03:13

    Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.

  • 22/01/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 19/01/2021 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de janeiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: JOSE CALIXTO RAMOS, Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA RIBEIRO - DF00755 O processo nº 0004460-97.2003.4.01.3900 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03/02/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL 5ªT (RESOL.

    PRESI-10025548/2020)

  • 15/01/2021 13:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:15

    Incluído em pauta para 03/02/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 21/10/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 04:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 21:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/03/2020 19:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/11/2018 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 12/11/2018 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 12/11/2018 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599535 PETIÇÃO

  • 30/10/2018 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/10/2018 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/10/2018 12:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/10/2018 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 02/10/2018 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 01/10/2018 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 28/09/2018 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 26/09/2018 17:02

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 05/05/2017 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 27/04/2017 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 14/10/2015 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/10/2015 10:25

    PROCESSO REMETIDO - (SOBRESTADO)

  • 06/10/2015 15:07

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA MC 2716 PELO STF

  • 06/10/2015 14:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 28/09/2012 13:53

    PROCESSO SOBRESTADO

  • 28/11/2011 13:10

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDA JULGAMENTO STF RE (REF MC2716)

  • 14/02/2011 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2567216 PETIÇÃO

  • 19/10/2010 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2507308 PETIÇÃO

  • 14/10/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2010 11:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491019 PETIÇÃO

  • 08/10/2010 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/09/2010 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/09/2010 12:35

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 11/05/2010 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 10/05/2010 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 07/05/2010 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406485 PETIÇÃO

  • 06/05/2010 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/05/2010 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/04/2010 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 19/04/2010 09:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 12/04/2010 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2393433 PARECER (DO MPF)

  • 09/04/2010 09:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/03/2010 08:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 15/03/2010 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2368949 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/02/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES E LUIS CARLOS)

  • 19/02/2010 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2300030 PETIÇÃO

  • 19/02/2010 08:33

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/02/2010 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 -

  • 29/10/2009 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/10/2009 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/10/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa "ex-officio"

  • 26/10/2009 14:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DO DIA 22/10)

  • 20/10/2009 14:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2009

  • 06/07/2009 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 06/07/2009 10:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/07/2009 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226931 PETIÇÃO

  • 03/07/2009 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/07/2009 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/03/2009 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 02/03/2009 15:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 06/11/2008 20:00

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/07/2008 19:49

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/12/2007 20:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/08/2007 20:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2006 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/10/2006 16:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL-COPIA

  • 31/10/2006 11:53

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/10/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/10/2006 10:37

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES.FED. SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 20/10/2006 09:31

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - PARA CORREÇÃO

  • 12/07/2006 08:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/06/2006 10:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/06/2006 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/06/2006 10:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL - COPIA

  • 06/06/2006 14:08

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 01/06/2006 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/05/2006 17:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ ANTÔNIO BETTIOL - CÓPIA.

  • 31/05/2006 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/05/2006 16:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE RODRIGUES PANTOCHE-COPIA

  • 30/05/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 15/05/2006 18:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/05/2006 18:15

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2006

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001996-43.2012.4.01.4302

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Espolio de Marco Antonio Oliveira Freita...

Advogado: Sara Resende de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 07:54

Exibir Processo

Processo nº 1000714-89.2016.4.01.3500

Levi de Paula Pereira Filho

Conselho Regional de Educacao Fisica da ...

Advogado: Ovidio Inacio Ferreira Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2020 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1000714-89.2016.4.01.3500

Levi de Paula Pereira Filho

Presidente do Conselho Regional de Educa...

Advogado: Ovidio Inacio Ferreira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2016 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0020260-42.2010.4.01.3700

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Hospital Sao Domingos LTDA.

Advogado: Marcelo Thompson Landgraf

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2010 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1002932-65.2018.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Veltamar Teixeira

Advogado: Silvio Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2020 18:56

Exibir Processo