TRF1 - 0006205-35.2005.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006205-35.2005.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TROPICAL DE ALIMENTOS S/A, MARC THEOPHILE JACOB SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: TROPICAL DE ALIMENTOS S/A, MARC THEOPHILE JACOB visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
13/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006205-35.2005.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TROPICAL DE ALIMENTOS S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO VIANA MAZULO - PI2783 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL DE ALIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 11 de março de 2023. (assinado eletronicamente) -
12/09/2022 09:36
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
12/09/2022 09:36
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
12/09/2022 09:36
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
12/09/2022 09:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/09/2022 09:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
12/09/2022 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 10:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
-
18/09/2020 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2020 09:57
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/06/2019 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETER EM 03/06/2019
-
08/05/2019 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/05/2019 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/04/2019 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2019 07:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/04/2019 08:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2019 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/01/2017 16:18
Conclusos para decisão
-
08/01/2016 08:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/12/2015 08:53
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
14/12/2015 08:53
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
10/12/2015 08:52
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
10/12/2015 08:52
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
02/12/2015 11:05
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
30/11/2015 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2015 18:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2015 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/03/2015 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2014 07:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2014 12:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/08/2014 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06.08.2014
-
06/08/2014 15:50
Conclusos para despacho
-
25/03/2014 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2013 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/04/2013 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2013 08:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2013 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2013 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/05/2012 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2012 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/04/2011 14:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09
-
08/04/2011 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2011 14:25
Conclusos para despacho
-
08/04/2011 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2011 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2011 08:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/10/2010 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/10/2010 12:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/10/2010 12:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/03/2010 13:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO
-
25/03/2010 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/03/2010 13:50
Conclusos para despacho
-
24/03/2010 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2010 07:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2010 08:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/01/2010 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/01/2010 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/01/2010 11:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/10/2009 10:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
17/09/2009 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECAD
-
17/09/2009 14:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
10/06/2009 15:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/06/2009 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2009 08:55
Conclusos para despacho
-
12/01/2009 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/01/2009 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2008 07:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/10/2008 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2008 09:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2007 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF
-
02/10/2007 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2007 15:47
Conclusos para despacho
-
02/10/2007 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/09/2007 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2007 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2007 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO
-
22/01/2007 17:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAS
-
22/01/2007 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2007 18:48
Conclusos para despacho
-
18/01/2007 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/01/2007 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO 2005.7541-9
-
13/12/2006 11:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2006 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/12/2006 10:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 DA LEF
-
11/12/2006 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/12/2006 10:44
Conclusos para despacho
-
04/12/2006 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2006 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2006 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2006 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/06/2006 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/05/2006 14:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
17/04/2006 10:57
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
31/03/2006 11:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
09/01/2006 15:13
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
18/11/2005 08:50
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
09/11/2005 08:49
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
07/11/2005 08:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/11/2005 08:48
Conclusos para despacho
-
13/10/2005 11:27
INICIAL AUTUADA
-
11/10/2005 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
-
10/10/2005 09:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2005
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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