TRF1 - 1004623-28.2020.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004623-28.2020.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ESCOLA COMECINHO DE VIDA LTDA - ME, JOSENETE FERNANDES SANTOS AYRES DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID. 589860372, ID 386250373, ID 1432321784 e ID 1432321780), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: ESCOLA COMECINHO DE VIDA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-59, JOSENETE FERNANDES SANTOS AYRES - CPF: *98.***.*78-68.
Quantia devida: R$ 98.663,29 (noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), atualizada em 24/01/2023.
Natureza da dívida: Tributária.
Inscrição(ões): FGTO201800075 Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
01/02/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 17:18
Juntada de petição intercorrente
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09/01/2023 10:14
Processo devolvido à Secretaria
-
09/01/2023 10:14
Juntada de Certidão
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09/01/2023 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/01/2023 10:14
Outras Decisões
-
15/12/2022 10:10
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 10:39
Juntada de aviso de recebimento
-
02/12/2022 13:39
Juntada de termo
-
01/12/2022 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2022 17:38
Processo devolvido à Secretaria
-
27/09/2022 17:38
Outras Decisões
-
23/08/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 22:36
Juntada de manifestação
-
07/06/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 10:41
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 14:50
Juntada de manifestação
-
10/03/2022 15:01
Processo devolvido à Secretaria
-
10/03/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2022 15:01
Outras Decisões
-
17/02/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 19:35
Juntada de manifestação
-
17/11/2021 14:18
Juntada de Certidão
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17/11/2021 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/11/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 02:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.
-
09/08/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2021 11:58
Juntada de diligência
-
17/06/2021 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2021 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/06/2021 17:34
Juntada de manifestação
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11/05/2021 22:20
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 20:27
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 20:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/05/2021 20:27
Outras Decisões
-
07/05/2021 14:40
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 09:56
Juntada de manifestação
-
19/03/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 13:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/03/2021 13:57
Outras Decisões
-
18/02/2021 09:21
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 22:50
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2021 23:59.
-
25/11/2020 14:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:19
Juntada de Certidão
-
26/09/2020 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 15:21
Outras Decisões
-
20/07/2020 10:28
Conclusos para despacho
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20/07/2020 10:28
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
-
20/07/2020 10:28
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/07/2020 15:27
Recebido pelo Distribuidor
-
18/07/2020 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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