10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0000497-10.2019.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GEOVANE FREIRE DE SA DESPACHO Encaminhe-se para o Banco do Brasil os dados informados na certidão constante no id 2159316542 para os fins determinados no despacho de id 2129796182: Maria Marili Silva de Sá: CPF *81.***.*72-49 Caixa Econômica Federal Conta: 000785850617-0, Agência: 2991, Operação: 013.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJPI
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000497-10.2019.4.01.4001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GEOVANE FREIRE DE SA Advogados do(a) REU: EDVALDO PEREIRA DA SILVA - PE21202, THIAGO AMORIM GOMES - PI5790 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, aduzida na denúncia, para absolver GEOVANE FREIRE DE SÁ, da imputação de prática do crime previsto no art. 304, do Código Penal Brasileiro.

Devolva-se ao réu a fiança constante da guia de depósito judicial de id. 408353898, pág. 20/21.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na Distribuição.

Intimem-se.

Teresina/PI, 24.03.2023.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
11/10/2022 16:59

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
10/10/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 09:01

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 09:01

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:21

Conclusos para despacho
04/10/2022 03:39

Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 10:09

Juntada de diligência
19/09/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2022 08:39

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 12:43

Expedição de Mandado.
16/09/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:11

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:55

Juntada de termo
02/08/2022 15:20

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:20

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
02/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:19

Juntada de Termo de audiência
02/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:49

Juntada de Ata de audiência
02/08/2022 02:38

Decorrido prazo de 17º SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:11

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:48

Juntada de Certidão
01/08/2022 16:00

Juntada de termo
01/08/2022 15:57

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:33

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:01

Juntada de termo
27/07/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 14:10

Juntada de diligência
26/07/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 11:37

Expedição de Mandado.
26/07/2022 11:35

Juntada de termo
26/07/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 10:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/07/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 10:54

Expedição de Mandado.
18/07/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:50

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:19

Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 04/07/2022 23:59.
22/06/2022 10:43

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 11:12

Juntada de termo
03/06/2022 17:51

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
02/06/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 09:21

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:06

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 09:06

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 09:04

Juntada de termo
08/04/2022 17:47

Juntada de termo
08/02/2022 13:41

Juntada de termo
14/01/2022 13:51

Juntada de Certidão
15/12/2021 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 16:38

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:01

Conclusos para despacho
24/11/2021 03:56

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA SILVA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:56

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM GOMES em 23/11/2021 23:59.
09/11/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:21

Expedição de Carta precatória.
07/09/2021 02:29

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA SILVA em 06/09/2021 23:59.
01/09/2021 09:18

Juntada de manifestação
19/08/2021 17:21

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 11:29

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:03

Conclusos para despacho
13/05/2021 18:03

Juntada de Certidão
23/02/2021 04:07

Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 22/02/2021 23:59.
20/01/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
29/12/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 11:30

Juntada de Certidão de processo migrado
29/12/2020 11:29

Juntada de Certidão
29/12/2020 11:27

Juntada de Certidão
18/12/2020 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/12/2020 10:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/12/2020 10:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/10/2020 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2020 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
31/08/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
17/07/2020 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
16/01/2020 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/01/2020 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/01/2020 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
16/01/2020 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
13/01/2020 11:48

Conclusos para decisão
13/01/2020 11:48

Conclusos para decisão
13/11/2019 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2019 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2019 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2019 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/11/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/11/2019 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2019 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2019 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/10/2019 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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