TRF1 - 1003554-44.2022.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003554-44.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALSILEIDE SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAYARA DOMINGUES - MT26194/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 11/06/2021, DIP em 11/03/2023, DCB em 24 meses contados do exame pericial (realizado em 21/10/2022), bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 28.071,02.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ALSILEIDE SILVA SANTOS Filiação MARIA CICERA SILVA Registro Geral 1507197-9/MT CPF *28.***.*59-34 Data e Local de Nascimento 18/11/1969, MIARIM/MA Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 11/06/2021 Data de início do pagamento – DIP 11/03/2023 Data de cessação do benefício - DCB 4 meses contados do exame pericial (realizado em 21/10/2022) Valor dos atrasados R$ 28.071,02 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
15/09/2022 23:20
Juntada de manifestação
-
05/09/2022 18:18
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2022 18:18
Juntada de Certidão
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05/09/2022 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2022 18:18
Concedida a gratuidade da justiça a ALSILEIDE SILVA - CPF: *28.***.*59-34 (AUTOR)
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05/09/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 14:09
Conclusos para despacho
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09/08/2022 18:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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09/08/2022 18:27
Juntada de Informação de Prevenção
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09/08/2022 18:05
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2022 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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