22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1046252-97.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384 POLO PASSIVO:KATHERINE DE CARVALHO SANTIAGO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em desfavor de KATHERINE DE CARVALHO SANTIAGO.

O Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (id 1396735294). É o relatório.

Diante do pedido da exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF.

JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)
17/12/2022 02:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em 16/12/2022 23:59.
25/11/2022 17:34

Conclusos para julgamento
16/11/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 15:13

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/11/2021 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/11/2021 22:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 22:44

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 17:53

Outras Decisões
26/10/2021 18:41

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 15:54

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:54

Juntada de consulta
18/10/2021 20:56

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:38

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2021 22:40

Conclusos para decisão
22/09/2020 08:34

Decorrido prazo de KATHERINE DE CARVALHO SANTIAGO em 21/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 18:45

Juntada de Certidão
29/04/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:28

Conclusos para despacho
09/01/2020 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
09/01/2020 14:28

Juntada de Informação de Prevenção.
30/12/2019 16:32

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2019

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001654-25.2018.4.01.4301

Conselho Regional de Contabilidade de To...

Raimundo Jose Alves

Advogado: Juscelino de Jesus da Motta Kramer

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1006723-79.2022.4.01.4301

Antonio Carneiro Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Soares Correia Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1006723-79.2022.4.01.4301

Antonio Carneiro Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Lima de Souza Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0006042-22.2014.4.01.4200

Universidade Federal de Roraima

Maria Antonia Oliveira Pereira

Advogado: Lillian Monica Delgado Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2014 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0006042-22.2014.4.01.4200

Universidade Federal de Roraima

Maria Antonia Oliveira Pereira

Advogado: Thiago Goncalves de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2023 11:53

Exibir Processo