TRF1 - 0028529-97.2010.4.01.3400

20/07/2022 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

15/06/2022 09:51

Juntada de manifestação

04/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 07:38

Proferida decisão interlocutória

26/04/2021 18:21

Conclusos para decisão

26/04/2021 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

12/04/2021 15:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/04/2021 15:55

Juntada de Certidão

12/04/2021 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021 11:04

Juntada de manifestação

01/03/2021 10:45

Juntada de manifestação

27/02/2021 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

24/02/2021 19:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 20:00

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 20:00

Juntada de volume

20/12/2020 20:00

Juntada de volume

20/12/2020 19:58

Juntada de volume

03/11/2020 10:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/05/2019 12:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

23/05/2019 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/05/2019 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/04/2019 16:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/03/2019 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2019 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/02/2019 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/02/2019 08:48

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/09/2018 16:19

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

24/09/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2018 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2018 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545139 PETIÇÃO

16/02/2018 16:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

16/02/2018 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/05/2017 10:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

16/05/2017 13:42

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 1.067.334/STJ

15/05/2017 17:12

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2017 13:32

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

09/02/2017 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/02/2017 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/02/2017 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118967 RESPOSTA (AO AGRAVO)

01/02/2017 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2017 08:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052419 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

12/01/2017 14:44

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/FN

15/12/2016 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/11/2016 07:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016 08:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

30/09/2016 08:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

30/09/2016 08:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

21/09/2016 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2016 08:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/04/2016 16:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/04/2016 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/04/2016 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/03/2016 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866536 CONTRA-RAZOES

29/03/2016 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866537 CONTRA-RAZOES

17/03/2016 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2016 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843536 CONTRA-RAZOES

04/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

19/01/2016 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2016 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2016 14:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/12/2015 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800787 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/12/2015 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799306 RECURSO ESPECIAL

17/12/2015 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799305 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/12/2015 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720894 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/12/2015 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/12/2015 17:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/11/2015 ÀS PÁGINAS 4927/5157

20/11/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015. Nº de folhas do processo: 254

10/11/2015 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/11/2015 10:44

PROCESSO REMETIDO

03/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

18/09/2015 15:12

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/09/2015 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/09/2015 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/09/2015 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/09/2015 15:02

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

28/08/2015 08:55

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

21/08/2015 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706651 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/08/2015 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706650 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/08/2015 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/08/2015 18:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/08/2015 12:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665212 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/06/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE S. A. DO LEVERGER/MT)

05/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2015 (PÁGS:772 A 843)

05/06/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015. Nº de folhas do processo: 229

28/05/2015 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/05/2015 09:56

PROCESSO REMETIDO

19/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da parte autora

12/05/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/05/2015 PAGS 1183 A 1208

07/05/2015 13:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2015

16/04/2015 14:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/04/2015 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/04/2015 08:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/04/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO