TRF1 - 1000811-61.2022.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000811-61.2022.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES - MT8247/B POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença prolatada nos autos, fundamentados em omissão.
Decido.
Os embargos são tempestivos, pelo que passo ao exame das alegações.
Não assiste razão à embargante.
Consoante destacado na sentença, o pedido dos embargos é idêntico ao da ação anulatória, assim como a causa de pedir.
A possibilidade de suspensão da execução durante a tramitação dos embargos é simples reflexo do pedido final (providência liminar).
Em verdade, os embargos revelam que a parte discorda das razões de decidir do juízo, o que deve ser impugnado pelo recurso adequado.
Rejeito os embargos de declaração.
Intime-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
20/06/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 11:03
Juntada de manifestação
-
02/03/2022 17:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
-
02/03/2022 17:47
Juntada de Informação de Prevenção
-
02/03/2022 12:14
Recebido pelo Distribuidor
-
02/03/2022 12:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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