TRF1 - 0005668-76.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ: 06.014.005/0001-50

Advogados

HILDA DO NASCIMENTO SILVA

OAB: 4377/MA

CPF *09.***.*03-15

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBERTO AZEVEDO

CPF *52.***.*55-68

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*74-87

Advogados

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB: 4022/MA

CPF *76.***.*62-34

DENNISON DA SILVA SANTOS

OAB: 15170/MA

CPF *36.***.*87-68

VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO

OAB: 3279/MA

CPF *53.***.*81-20

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 8576/MA

CPF *02.***.*79-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/07/2019 16:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/07/2019 11:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2019 10:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/05/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 16:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 06/02/2019 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2019 16:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/01/2019 16:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/12/2018 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/11/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE

  • 04/10/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NAO PROVIDOS

  • 23/05/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 12/04/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2018 14:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) APRESENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRIGENTES

  • 13/12/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 05/12/2017.

  • 04/12/2017 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/11/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/11/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/11/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/11/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/11/2017 10:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 17/10/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/07/2017 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2017 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 14/07/2017 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2017 20:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/06/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 15:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/02/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICIPIO DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS/MA

  • 08/02/2017 12:31

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 31/01/2017 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 25/01/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2017 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 07/11/2016 17:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2016 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2016 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/08/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 05/08/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 29/07/2016 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2016 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2016 17:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/06/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 07/06/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 42 EXPEDIDO VIA SIREC

  • 20/02/2016 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/08/2015 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2015 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 15/04/2015 12:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

  • 15/04/2015 11:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DETERMINADA

  • 15/04/2015 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 09/04/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - FNDE

  • 12/06/2014 08:49

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2014 14:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/06/2014 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2014/SECIV

  • 29/05/2014 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO

  • 29/05/2014 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 10/04/2014 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/02/2014 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 12/02/2014 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO / INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS/MA

  • 30/01/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2013 10:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2013 10:10

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2013 15:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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