31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004623-91.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ALBENIZE FERREIRA DE SOUSA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 30 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
24/08/2021 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/08/2021 10:52

Juntada de Informação
23/08/2021 17:49

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:57

Conclusos para despacho
23/08/2021 13:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/08/2021 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2021 23:59.
14/07/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 11:10

Juntada de Informações prestadas
08/07/2021 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 19:26

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 19:26

Julgado procedente o pedido
06/07/2021 14:41

Conclusos para julgamento
06/07/2021 14:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/07/2021 10:53

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 05/07/2021 23:59.
21/06/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 16:34

Juntada de diligência
17/06/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 13:22

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 19:23

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:25

Conclusos para despacho
07/06/2021 18:25

Expedição de Mandado.
07/06/2021 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 10:55

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:55

Concedida em parte a Medida Liminar
01/06/2021 13:14

Conclusos para despacho
01/06/2021 12:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
01/06/2021 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2021 12:16

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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