TRF1 - 1000307-53.2021.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000307-53.2021.4.01.4100 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) POLO ATIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 POLO PASSIVO:FRANCISCO GOMES MONTEIRO JUNIOR e outros SENTENÇA Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta pela SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A (SAE) em desfavor de FRANCISCO GOMES MONTEIRO JÚNIOR, LEVIT ALVES FARIAS e TEREZINHA FREITAS DOS SANTOS cujo intuito é consignar em juízo escritura pública de doação para que seja declarado o cumprimento da obrigação de fazer consistente na disponibilização do lote de terras rurais nº 09 do REASSENTAMENTO SANTA RITA, oriunda do Termo de Acordo n. 1557/2010 firmado entre as partes, decorrente do termo de compromisso celebrado entre a autora, o Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal no âmbito da Ação Civil Pública nº 17613-96.2014.4.01.4100.
Inicial instruída com procuração e documentos.
Decisão deferindo o pleito liminar para deferir o depósito dos documentos indicados na inicial (ID 437205364 - Decisão).
Manifestação da parte autora informando que foi realizado acordo extrajudicialmente, o qual foi cumprido (ID 1171877309 - Petição intercorrente (Petição cumprimento OBF 1000307 53.2021).
Pelo exposto, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo noticiado nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas e honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
NELSON LIU PITANGA Juiz Federal em substituição na 5ª Vara da SJRO, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
24/11/2022 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
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27/10/2022 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/10/2022 18:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/10/2022 00:48
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 19:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/10/2022 19:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/10/2022 19:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/10/2022 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/09/2022 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/09/2022 16:14
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 16:14
Expedição de Mandado.
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22/09/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2022 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2022 12:44
Juntada de diligência
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10/08/2022 10:44
Processo devolvido à Secretaria
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10/08/2022 10:44
Homologada a Transação
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02/08/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2022 14:24
Conclusos para julgamento
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29/06/2022 17:03
Mandado devolvido para redistribuição
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29/06/2022 17:03
Juntada de diligência
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28/06/2022 12:08
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2022 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/06/2022 17:26
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO JUNIOR em 10/06/2022 23:59.
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19/05/2022 00:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2022 00:39
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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27/04/2022 10:31
Mandado devolvido para redistribuição
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27/04/2022 10:30
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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25/04/2022 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/04/2022 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/02/2022 09:34
Expedição de Mandado.
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05/02/2022 09:34
Expedição de Mandado.
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12/03/2021 15:31
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2021 13:46
Juntada de parecer
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20/02/2021 16:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/02/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 11:34
Outras Decisões
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26/01/2021 12:35
Conclusos para decisão
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20/01/2021 12:06
Juntada de petição intercorrente
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19/01/2021 17:39
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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13/01/2021 14:39
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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13/01/2021 14:39
Juntada de Informação de Prevenção
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13/01/2021 14:37
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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13/01/2021 14:34
Juntada de Certidão de Redistribuição
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13/01/2021 13:45
Recebido pelo Distribuidor
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13/01/2021 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2021
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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