11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : MARCELO ELIAS VIEIRA Dir.

Secret. : HALYSSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017241-70.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros (3) REU: MARIA BENIGNA RODRIGUES MARTINS registrado(a) civilmente como MARIA BENIGNA RODRIGUES MARTINS Advogados do(a) REU: ELISE ROSA ARAUJO - PA26785, ISABELLA DE NAZARE COELHO TEIXEIRA - PA36121, JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - PA18291, SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES - PA21140 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [3] Vista ao MPF para apresentar Alegações Finais [05 dias] e, após, vista para a DPU com a mesma finalidade [10 dias] - PRAZO ABERO PARA A DEFESA
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1017241-70.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MARIA BENIGNA RODRIGUES MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES - PA21140 DECISÃO 1.

Trata-se de denúncia em desfavor de MARIA BENIGNA RODRIGUES MARTINS pela prática, em tese, do crime do art. 304 c/c 297 e no art. 171, §3°, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.

Narra que a denunciada, agindo de forma livre e consciente, teria usado documento de identidade falsificado com o propósito de tentar realizar saque de benefício assistencial com titularidade de outrem em Agência da Caixa Econômica Federal de Ananindeua-PA, no dia 13/05/2022. 2.

Resposta à acusação de MARIA BENIGNA RODRIGUES MARTINS (ID 1426925766): 2.1.

A defesa constituída ventilou o princípio da não culpabilidade e reservou-se ao direito de apresentar considerações acerca do mérito da causa após a instrução probatória, por ocasião das alegações finais. 2.2.

Portanto, inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 3.

Designo o dia 07 DE JUNHO DE 2023, às 11:20h, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que o réu será interrogado.

O acesso à audiência será pelo link: encurtador.com.br/nCNPQ (copiar e colar no navegador). 3.1.

As partes não arrolaram testemunhas. 3.2.

Intime-se o réu, pessoalmente, para o ato processual acima referido, expedindo-se mandado de intimação no endereço indicado na certidão de id 1203291262. 3.3.

Intimem-se o Ministério Público Federal e a DPU, via sistema, acerca da presente decisão. 4.

Registre-se a audiência no aplicativo microsoft teams e certifique-se o link de acesso aos autos, nos termos da Lei do Governo Digital; ficando assegurada a presença física em sala de audiências de partes, procuradores e testemunhas.

Na hipótese de acesso ao link de audiência, os participantes do ato devem estar em seus endereços residenciais ou profissionais, sendo vedada a realização do ato processual no escritório dos representantes legais.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
19/08/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:32

Juntada de denúncia
13/06/2022 12:42

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 12:42

Juntada de Certidão
13/06/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:29

Juntada de Certidão
13/06/2022 12:27

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
13/06/2022 12:00

Conclusos para despacho
07/06/2022 03:35

Decorrido prazo de MARIA BENIGNA RODRIGUES MARTINS em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 11:47

Juntada de documentos diversos
01/06/2022 01:29

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 14:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/05/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 10:07

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 10:07

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:29

Conclusos para despacho
14/05/2022 20:22

Juntada de Outros documentos
14/05/2022 15:29

Juntada de manifestação
14/05/2022 15:23

Juntada de e-mail
14/05/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 15:00

Juntada de informação
14/05/2022 14:50

Concedida a Liberdade provisória de Em apuração (FLAGRANTEADO).
14/05/2022 12:53

Juntada de pedido de liberdade provisória
14/05/2022 12:53

Juntada de informação
14/05/2022 12:51

Juntada de decisão (anexo)
13/05/2022 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
13/05/2022 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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