28/03/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO : 15(quinze) dias PROCESSO N.º : 1015410-19.2019.4.01.3600 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO: ERICA PATRICIA CUNHA DA SILVA RIGOTTI FINALIDADE : CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da acusada ERICA PATRICIA CUNHA DA SILVA RIGOTTI, CPF: *00.***.*97-70, atualmente em lugar incerto e não sabido; para responder aos termos da denúncia que lhe foi feita, apresentando resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado que deverá ser constituído.

OBSERVAÇÃO: Na resposta o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas de defesa. (art. 396-A, caput, CPP).

ADVERTÊNCIA: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (art. 366, CP).” Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Federal
24/02/2023 18:59

Expedição de Edital.
20/01/2023 19:08

Juntada de termo
20/01/2023 18:36

Juntada de Certidão
09/01/2023 19:00

Juntada de petição intercorrente
12/12/2022 13:37

Juntada de manifestação
23/11/2022 19:27

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 13:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.
23/11/2022 19:27

Homologada a Transação
23/11/2022 16:33

Juntada de Ata de audiência
31/10/2022 10:20

Juntada de manifestação
29/10/2022 00:37

Decorrido prazo de JUCINEIA PINTO DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
28/10/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 15:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/10/2022 17:38

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 13:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.
14/10/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 11:51

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 16:55

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:53

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:49

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 13:50

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 18:16

Juntada de diligência
19/05/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 15:35

Expedição de Mandado.
06/05/2022 14:17

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
29/04/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:28

Juntada de parecer
29/03/2022 03:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 11:32

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:07

Conclusos para despacho
23/01/2022 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.
23/11/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 01:28

Decorrido prazo de JUCINEIA PINTO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
08/10/2021 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 19:46

Juntada de diligência
30/09/2021 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 12:31

Juntada de diligência
23/09/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 14:36

Expedição de Mandado.
22/09/2021 14:26

Expedição de Mandado.
21/09/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 19:27

Juntada de parecer
18/08/2021 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:55

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 17:47

Juntada de diligência
19/07/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 16:15

Expedição de Mandado.
02/06/2021 19:47

Expedição de Mandado.
02/06/2021 18:35

Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021 18:35

Juntada de diligência
07/05/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 16:42

Juntada de parecer
20/04/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 19:48

Mandado devolvido para redistribuição
08/03/2021 19:48

Juntada de diligência
01/03/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2021 08:01

Mandado devolvido para redistribuição
01/03/2021 08:01

Juntada de diligência
25/02/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 17:18

Expedição de Mandado.
17/02/2021 17:41

Juntada de Certidão
21/12/2020 15:44

Expedição de Mandado.
03/12/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:43

Juntada de Parecer
17/11/2020 16:55

Mandado devolvido sem cumprimento
17/11/2020 16:55

Juntada de diligência
16/11/2020 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 12:17

Mandado devolvido sem cumprimento
13/11/2020 12:17

Juntada de diligência
29/10/2020 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2020 17:30

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
02/09/2020 12:23

Juntada de diligência
28/08/2020 16:52

Juntada de outras peças
28/08/2020 14:41

Juntada de Certidão.
27/08/2020 14:36

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/07/2020 15:36

Expedição de Mandado.
06/07/2020 15:27

Expedição de Mandado.
15/05/2020 18:21

Recebida a denúncia
15/05/2020 18:21

Outras Decisões
06/05/2020 14:33

Conclusos para decisão
13/04/2020 18:39

Juntada de Petição intercorrente
31/03/2020 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 17:04

Conclusos para decisão
19/12/2019 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJMT
19/12/2019 12:56

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2019 18:24

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2019 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009786-18.2022.4.01.4300

Rivail Mendonca Junior

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ramon Alves Batista

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1003820-51.2023.4.01.3100

Colegio Conceito LTDA

Fundacao Universidade Federal do Amapa

Advogado: Ivanci Magno de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2023 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0000233-36.2018.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Elisangela Oliveira Rodrigues

Advogado: Jozenilda Nascimento Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2018 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1009913-33.2019.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Rubens Marcelo Cunha

Advogado: Getulio Silva Ferreira de Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2019 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1074611-61.2022.4.01.3300

Luiz Balbino de Alcantara Lobo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Carlos Lima de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2023 13:09

Exibir Processo