05/12/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0000529-53.2017.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA, BRASCORP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, SAFINCO DO BRASIL LTDA, SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA e outros (3), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1930770673).

Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a restrição incluída no SERASAJUD (id’s 624998361 e 741812952).

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal (assinado eletronicamente)
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000529-53.2017.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA, BRASCORP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, SAFINCO DO BRASIL LTDA, SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : De ordem do MM.

Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24/2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, incluindo as audiências, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

Por oportuno, esclareço que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de expressa manifestação contrária.
12/09/2022 11:16

Arquivado Provisoramente
12/09/2022 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/09/2021 09:21

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/09/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:45

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:54

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:15

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 09:15

Proferida decisão interlocutória
31/08/2021 15:51

Conclusos para decisão
26/08/2021 11:16

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 08:12

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 14:00

Juntada de Certidão
19/08/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 14:13

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 14:13

Proferida decisão interlocutória
18/08/2021 10:46

Conclusos para decisão
11/08/2021 09:25

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2021 09:34

Juntada de Certidão
30/07/2021 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/07/2021 16:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 28/07/2021 23:59.
27/07/2021 20:00

Juntada de Certidão
22/07/2021 09:13

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:48

Juntada de Certidão
29/06/2021 08:45

Juntada de Certidão
25/06/2021 07:53

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 18:08

Expedição de Carta precatória.
14/06/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:27

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:50

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:43

Conclusos para despacho
20/04/2021 20:14

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2021 13:41

Juntada de Certidão
24/12/2020 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por
24/12/2020 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2020 06:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 17/12/2020 23:59.
01/12/2020 17:21

Processo suspenso ou sobrestado
01/12/2020 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2020 17:22

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 13:59

Processo suspenso ou sobrestado
20/11/2020 13:58

Restituídos os autos à Secretaria
20/11/2020 13:58

Cancelada a movimentação processual de conclusão
19/11/2020 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 16:11

Juntada de Certidão
27/10/2020 10:47

Juntada de Certidão
21/10/2020 14:39

Expedição de Carta precatória.
15/10/2020 12:43

Juntada de Certidão
15/10/2020 12:40

Juntada de Certidão
15/10/2020 12:34

Juntada de Certidão
01/10/2020 13:11

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:43

Juntada de Certidão
19/08/2020 09:02

Juntada de Certidão
18/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:28

Juntada de Certidão.
24/07/2020 20:19

Juntada de Certidão
17/07/2020 20:14

Proferida decisão interlocutória
15/07/2020 09:56

Conclusos para decisão
14/07/2020 15:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 12:06

Juntada de petição intercorrente
19/06/2020 00:57

Juntada de Petição intercorrente
18/06/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 13:44

Conclusos para decisão
11/06/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020 15:44

Juntada de Petição intercorrente
05/06/2020 12:25

Juntada de Certidão
04/06/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 07:35

Conclusos para decisão
01/06/2020 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 25/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 13:24

Juntada de Certidão
03/03/2020 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 13:33

Conclusos para despacho
15/01/2020 19:25

Juntada de Petição intercorrente
09/01/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
24/12/2019 14:09

Juntada de Certidão de processo migrado
24/12/2019 14:08

Juntada de volume
16/12/2019 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2019 13:48

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/11/2019 13:50

OFICIO EXPEDIDO - OF. SOLICITA DEVOLUÇÃO DEPRECATA
12/11/2019 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2019 10:59

OFICIO EXPEDIDO
11/09/2019 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/09/2019 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/09/2019 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR ACERA DO CUMPRIMENTO DA CP - DESPACHO (FL. 59)
11/09/2019 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP - DESPACHO FL. 59
07/08/2019 17:44

Conclusos para decisão
07/08/2019 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2019 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF
22/07/2019 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A - DNPM - ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP
29/04/2019 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
25/04/2019 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE
23/04/2019 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2019 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF
26/03/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2018 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
10/09/2018 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO PGF
05/09/2018 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018 08:37

CARGA: RETIRADOS PGF
17/08/2018 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/08/2018 18:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 529-53.2017/01/2018
07/08/2018 08:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/08/2018 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE FL. 49..."
25/07/2018 14:36

Conclusos para decisão
24/07/2018 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
12/07/2018 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF
02/07/2018 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/06/2018 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE VARZEA DA PALMA/MG
06/06/2018 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ CUMPRIMENTO DA CP, PRAZO 90 DIAS
29/05/2018 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF
14/05/2018 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/01/2018 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PRAZO DE 90 DIAS
15/01/2018 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2017 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF
11/12/2017 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/12/2017 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 529532017032017
05/12/2017 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/11/2017 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/11/2017 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF
12/09/2017 09:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/09/2017 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/08/2017 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CP, PRAZO 90 DIAS
28/07/2017 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF
12/07/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/07/2017 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/06/2017 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2017 14:54

Conclusos para decisão
26/05/2017 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.
26/05/2017 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 529-53.2017/01/2017
25/05/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF
27/04/2017 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA/REMESSA PF
26/04/2017 09:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/04/2017 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/04/2017 13:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/03/2017 14:32

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/03/2017 16:08

CitaçãoORDENADA
16/03/2017 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO ORDENADA
14/03/2017 16:12

Conclusos para decisão
14/03/2017 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/03/2017 13:31

INICIAL AUTUADA
09/03/2017 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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