TRF1 - 0012337-68.2011.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PAULO CESAR CUNHA ARRUSSUL

CPF *79.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0012337-68.2011.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: PAULO CESAR CUNHA ARRUSSUL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Considerando a autorização contida na Portaria n. 5410280, de 10/01/2018, deste Juízo Federal, intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender."

  • 21/09/2020 09:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/06/2017 12:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO PARA REEXAME NECESSÁRIO. PROC. C/ 04 VOLUMES E 825 PÁGINAS

  • 22/06/2017 16:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/06/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2017 15:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/05/2017 15:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/05/2017 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 4 VOL

  • 03/05/2017 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2017 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 234 EM 30/01/2017

  • 15/12/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 14:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 4 VOLUMES

  • 18/11/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO

  • 18/11/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2016 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/08/2016 14:58

    Conclusos para decisão- CONCLUSO EM 13/01/2016

  • 02/08/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 13/01/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2015 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N- 185 DE 02/10/2015 PG.37

  • 23/09/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CADERNO JUDICIAL N-168 SJTO DE 09-09-2015 PG. 51

  • 02/09/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 31/08/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/08/2015 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 3 VOLUMES E 795 PÁGINAS

  • 21/08/2015 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2015 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2014 11:11

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2014 12:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/07/2014 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/07/2014 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 07/07/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/01/2014 13:41

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO MPF

  • 08/11/2013 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 212 DE 31/10/2013 PAG. 1100

  • 21/10/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2013

  • 21/10/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 12/10/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 13:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO

  • 01/10/2013 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 30/09/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 19:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2013 15:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/01/2013 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2012 15:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/10/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 209 DE 29/10/2012 PAG. 961

  • 24/10/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2012

  • 24/10/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2012 17:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DA UNIÃO

  • 24/10/2012 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/10/2012 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 13/09/2012 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 11/09/2012 16:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - (2ª) PETIÇÃO ORIGINAL.

  • 11/09/2012 16:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 17/08/2012 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2012 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR A UNIÃO

  • 14/06/2012 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2012 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 83, DE 30/04/2012.

  • 25/04/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2012.

  • 25/04/2012 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2012 17:40

    REPLICA APRESENTADA - ORIGINAL PROTOCOLIZADA DIA 15/02/2012.

  • 29/02/2012 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA.

  • 29/02/2012 17:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/02/2012 17:25

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/02/2012 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO DO MPF APRESENTAR RÉPLICA.

  • 01/02/2012 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2012 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2012 10:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 01/02/2012 10:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REQUERIDO PAULO CESAR CUNHA ARRUSUL.

  • 01/02/2012 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 14:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DA UNIÃO

  • 16/12/2011 11:45

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO DO REQUERIDO DR. PAULO CÉSAR CUNHA ARRASSUL

  • 15/12/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO.

  • 15/12/2011 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 13/12/2011 14:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2011 14:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) ORIGINAL DAS FLS. 553/548.

  • 12/12/2011 09:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/12/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N. 220, DE 21/11/2011.

  • 09/12/2011 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAR O MPF DE DECISÃO.

  • 11/11/2011 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2011 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/11/11.

  • 11/11/2011 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2011 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA POR ORA...

  • 08/11/2011 17:39

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2011 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DOS AUTOS 17433-85.2010.4.01.3400.

  • 04/11/2011 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2011 11:37

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2011 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 12:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2011 12:52

    INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2011 15:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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