11/10/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 05:40

Decorrido prazo de CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA MACHADO em 23/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:20

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2023 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
20/05/2023 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2023 23:59.
05/04/2023 01:42

Decorrido prazo de CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA MACHADO em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:36

Juntada de contestação
28/03/2023 03:31

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001902-67.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA MACHADO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 24 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/03/2023 17:02

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 17:02

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2023 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:39

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/03/2023 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2023 16:24

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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