27/03/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0001846-86.2016.4.01.3602 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADRIANA AGRICOLA LTDA S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.

Decido.

Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.

Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

Intimem-se.

Rondonópolis, data da assinatura.

Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
30/08/2022 12:28

Conclusos para decisão
28/06/2022 21:20

Decorrido prazo de ADRIANA AGRICOLA LTDA em 27/06/2022 23:59.
20/06/2022 18:34

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 11:56

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 11:56

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 11:56

Proferida decisão interlocutória
13/06/2022 18:28

Conclusos para decisão
01/04/2022 15:11

Juntada de manifestação
28/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:16

Recebidos os autos
04/02/2022 17:16

Juntada de petição inicial
30/10/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/04/2018 12:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/04/2018 14:10

REMESSA ORDENADA: TRF
19/04/2018 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART.1.010, §3º DO CPC.
19/04/2018 14:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO ÀS FLS. 113/127 É TEMPESTIVO.
16/02/2018 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/02/2018 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2018 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2018 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À UNIÃO / FAZENDA NACIONAL PARA CIENCIA DA SENTENÇA E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
20/11/2017 14:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
20/11/2017 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2017 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/10/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/10/2017 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/10/2017 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 16:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
24/04/2017 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/04/2017 16:52

REPLICA APRESENTADA
10/04/2017 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/03/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/03/2017 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/03/2017 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2017 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2017 10:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/03/2017 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2017 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU
07/02/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/02/2017 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2017 17:50

Conclusos para decisão
25/10/2016 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/07/2016 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2016 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/06/2016 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 49/2016.
07/06/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/06/2016 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA DE APRECIAR LIMINAR E DETERMINA EMENDA PARA ESCLARECER VALOR ATRIBUIDO A CAUSA
18/05/2016 18:52

Conclusos para decisão
18/05/2016 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2016 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/05/2016 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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