TRF1 - 0002406-85.2008.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIA GARCIA MENDONCA

CPF *81.***.*88-91

ANTONIO DE SOUZA NECO

CPF *25.***.*44-49

Advogados

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS

OAB: 7789/PA

CPF *70.***.*90-78

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB: 4771/PA

CPF *39.***.*33-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0002406-85.2008.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLEIA GARCIA MENDONCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS - PA7789 D E C I S Ã O 1.

    Tendo em vista o quanto informado no ID 1545097375, modifique-se a situação processual dos réus, colocando-os como BAIXADO no sistema PJe, com a observação, em relação a ANTONIO DE SOUZA NECO, de que foi extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal e, em relação a CLÉIA GARCIA MENDONÇA, de que foi condenada, estando o processo de execução tramitando no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), sob o n. 4000032-03.2023.4.01.3900. 2.

    INTIME-SE a Polícia Federal, via sistema, para anotações no SINIC. 3.

    Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos. 4.

    Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 5.

    INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa técnica da ré CLEIA GRACIA MENDONÇA, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da presente decisão.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 16/09/2022 08:14

    Decorrido prazo de CLEIA GARCIA MENDONCA em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:14

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA NECO em 15/09/2022 23:59.

  • 04/08/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 08:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2022 08:30

    Juntada de volume

  • 30/06/2022 16:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/05/2022 16:18

    TRANSITO EM JULGADO EM - 20.***.***/0117-80-5

  • 02/05/2022 16:18

    RECEBIDOS DO TRF - APENSADO AO 20.***.***/0117-80-5 - RECEBIDOS DO TRF EM 14/01/2020.

  • 02/12/2013 16:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM O PROC. 2007.11780-5 - JULGAMENTO CONJUNTO - REMETIDO EM 18/11/2013

  • 20/06/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 29/01/2013 15:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRANSITO DA SENTENÇA NO PROC. 2007.11780-5

  • 06/07/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 15:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRANSITO DA SENTENÇA NO PROC. 2007.11780-5

  • 14/03/2011 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PROC. 2007.11780-5, ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DE AGORA EM DIANTE, INCLUSIVE RECURSOS.

  • 14/03/2011 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 13:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/11/2010 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 21/02/2008-ART.171§3 DO CP.

  • 15/06/2010 10:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2010 10:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/06/2010 09:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - APENSAR AO PROC 2007.11780-5

  • 06/10/2009 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 21/02/2008 ART. 171, §3º/CP

  • 28/09/2009 14:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CLÉIA GARCIA MENDONÇA

  • 24/09/2009 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/09/2009 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O DR. FUAD PEREIRA PARA APRESENTAR MEMORIAIS EM FAVOR DE CLEIA GARCIA MENDONÇA

  • 03/09/2009 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/09/2009

  • 31/08/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/08/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2009 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OBSERVO QUE A DEFESA CONSTITUÍDA DA RÉ CLEIA GARCIA MENDONCA, DO DR. FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS - OAB/PA 7789, DEVIDAMENTE INTIMADA POR PUBLICAÇÃO (FLS.183), NÃO APRESENTOU MEMORIAIS. EM TAIS CASOS, TEM ENTENDIDO O STF S

  • 22/06/2009 17:57

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/06/2009

  • 28/05/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/05/2009 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2009 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A defesa de CLÉIA GARCIA MENDONÇA, apesar de devidamente intimada(fls. 182), não atendeu o despacho de fls. 171.2. Por uma vez mais, intime-se a defesa de CLEIA GARCIA MENDONÇA, por publicação, para apresentação de memoriais, cie

  • 16/04/2009 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 11:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE ANTONIO DE SOUZA NECO

  • 03/04/2009 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/04/2009

  • 31/03/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 30/03/2009 11:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF

  • 24/03/2009 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2009 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2009 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2008 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2008 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CLEIA GARCIA MENDONÇA

  • 12/11/2008 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2008 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTONIO DOS SANTOS NECO

  • 30/10/2008 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/10/2008

  • 28/10/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DISPONIVEL EM 29/10/2008

  • 13/10/2008 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF

  • 07/10/2008 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. VISTAS AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 402 DO CPP.

  • 07/10/2008 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 10:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/09/2008 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CLÉIA GARCIA MENDONÇA

  • 16/09/2008 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LUCICLÉA DOS SANTOS NECO

  • 15/09/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO DE SOUZA NECO

  • 25/08/2008 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DISPONIVEL EM 22/08/2008

  • 21/08/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2008 13:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/08/2008 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 02/10/08 ÀS 09E45H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LUCILÉA DOS SANTOS GRECO, ARROLADA PELA DEFESA

  • 05/08/2008 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/07/2008

  • 02/07/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07/07/2008

  • 30/06/2008 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA DO RÉU ANTONIO NECO PARA APRESENTAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LUCILEA DOS SANTOS NECO

  • 26/06/2008 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INDICANDO O NOVO ENDEREÇO DA RÉ CLEIA MENDONÇA

  • 24/04/2008 09:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) CLEIA MENDONÇA

  • 22/04/2008 09:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANTONIO DE SOUZA NECO

  • 16/04/2008 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AOS REUS E A SEUS DEFENSORES PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NOS TERMOS DO ART. 395 DO CPP

  • 16/04/2008 08:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 08:23

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 13/03/2008 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CLEIA MENDONÇA

  • 11/03/2008 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO DE SOUZA NECO

  • 03/03/2008 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2008 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 28/02/2008 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2008 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2008 12:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF 401/08 - AO DPF - COMUNICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 28/02/2008 12:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2008 18:53

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 25/02/2008 13:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2008 13:07

    INICIAL AUTUADA

  • 25/02/2008 11:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R.DESPACHO - F.134

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2008

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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