28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0001967-74.2008.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLEIA GARCIA MENDONCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS - PA7789 D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista o quanto informado no ID 1545173885, modifique-se a situação processual dos réus, colocando-os como BAIXADO no sistema PJe, com a observação, em relação a ISMAR RAMOS DE SOUZA, de que foi extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal e, em relação a CLÉIA GARCIA MENDONÇA, de que foi condenada, estando o processo de execução tramitando no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), sob o n. 4000032-03.2023.4.01.3900. 2.

INTIME-SE a Polícia Federal, via sistema, para anotações no SINIC. 3.

Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos. 4.

Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 5.

INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa técnica da ré CLEIA GRACIA MENDONÇA, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da presente decisão.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
16/09/2022 08:14

Decorrido prazo de CELI ALVES DE SOUZA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:11

Decorrido prazo de CLEIA GARCIA MENDONCA em 15/09/2022 23:59.
04/08/2022 22:55

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:52

Juntada de Certidão de processo migrado
04/08/2022 08:51

Juntada de volume
30/06/2022 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/05/2022 16:18

TRANSITO EM JULGADO EM - 20.***.***/0117-80-5
02/05/2022 16:18

RECEBIDOS DO TRF - APENSADO AO 20.***.***/0117-80-5 - RECEBIDOS DO TRF EM 14/01/2020.
11/12/2013 15:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APENSO AO PROC. PROC. 2007.11780-5 - REMETIDO EM 18/11/2013
20/06/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/03/2012 11:57

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROC. PRINCIPAL
19/03/2012 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE DESPACHO DO PROCESSO PRINCIPAL
13/07/2011 13:01

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2011 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/03/2011 16:09

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRANSITO DA SENTENÇA NO PROC. 2007.11780-5
14/03/2011 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PROC. 200711780-5, ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DE AGORA EM DIANTE, INCLUSIVE RECURSOS.
14/03/2011 13:33

Conclusos para despacho
14/03/2011 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADVOGADO PESSOALMENTE PARA PAGAR DE MULTA
14/03/2011 13:25

Conclusos para decisão
14/03/2011 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
09/11/2010 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 06/02/08-ART.171§3 CP.
15/06/2010 10:30

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2010 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/06/2010 09:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - APENSAR AO PROC 200711780-5
09/11/2009 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 06.02.2008 ART. 171, §3º/CP
29/10/2009 18:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ISMAR RAMOS DE SOUZA
27/10/2009 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2009 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/10/2009 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O DR. FUAD PEREIRA PARA APRESENTAR MEMORIAIS EM FAVOR DE ISMAR RAMOS DE SOUZA
20/10/2009 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORIAIS DE CLÉIA GARCIA
05/10/2009 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2009 12:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM VISTA DE CLEIA MENDONÇA
08/09/2009 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO À FL. 184 PELO ADVOGADO DR. FUAD DA SILVA PEREIRA - OAB/PA 9658 - FONES 81135126 - 30862736, FICANDO ESTE NOMEADO PARA PATROCINAR A DEFESA APENAS DE ISMAR RAMOS DE SOUZA. 2. QUANDO A RÉ CLEIA GARCIA MENDONCA,
10/07/2009 18:03

Conclusos para despacho
01/07/2009 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA
29/06/2009 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2009 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/06/2009 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR. FUAD PEREIRA
23/06/2009 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA CONSTITUIDA
26/05/2009 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/05/2009
21/05/2009 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/04/2009 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, NOVAMENTE, A DEFESA DOS RÉUS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES, FICANDO O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE, SE PERSISTIR NA INÉRCIA, SER-LHE-A APLICADA MULTA DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265/CPP
27/04/2009 18:10

Conclusos para despacho
03/04/2009 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/04/2009
31/03/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/03/2009 15:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.
24/03/2009 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2009 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2009 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS
11/11/2008 19:13

Conclusos para despacho
11/11/2008 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of inss 117/2008 - informa servidor responsável
21/10/2008 14:41

OFICIO EXPEDIDO - OF.2455/2008
09/10/2008 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/09/2008 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O REQUERIMENTO DO MPF DE FL. 165. OFICIE-SE AO INSS
23/09/2008 17:37

Conclusos para despacho
09/07/2008 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIVEL EM 10/07/2008
07/07/2008 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 09/07/2008
17/06/2008 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2008 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2008 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. PRIMEIRO O MPF. RETORNANDO OS AUTOS DO MPF, PUBLIQUE-SE COM EFEITO DE INTIMAÇÃO PARA AS DEFESAS CONSTITUÍDAS.
13/06/2008 11:19

Conclusos para despacho
28/05/2008 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INDICANDO O NOVO ENDEREÇO DA RÉ CLEIA MENDONÇA
24/04/2008 09:04

DEFESA PREVIA APRESENTADA - CLEIA MENDONÇA
16/04/2008 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ART. 395 DO CPP
16/04/2008 18:10

Conclusos para despacho
16/04/2008 18:10

INTERROGATORIO REALIZADO
01/04/2008 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ABÍLIO PACHECO DE SOUZA
01/04/2008 10:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ISMAR RAMOS DE SOUZA
12/03/2008 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2008 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF
28/02/2008 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2008 13:15

OFICIO EXPEDIDO - OF.413/2008
28/02/2008 13:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2008 11:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2008 10:15

INTERROGATORIO DESIGNADO
12/02/2008 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
11/02/2008 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/02/2008 16:58

INICIAL AUTUADA
08/02/2008 16:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R.DESPACHO DE F.145

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2008

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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